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Licitações › Belo Horizonte/MG › Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao › Tapetes do tipo capacho, sob a forma de entrega…

Tapetes do tipo capacho, sob a forma de entrega integral, para os prédios da Cidade Administrativa (SEI 1500.01.0351794/2026-27)

DCAD/SEPLAG · Belo Horizonte/MG · Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 33.759,19
Propostas até
16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
05461142000170-1-000138/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:10

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 1501561 000064/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL ANTICHAMA E ANTIDERRAPANTE; MEDIDAS (C X L X E): 250 CM X 200 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 1 1,00 UNIDADER$ 1.481,67/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL; MEDIDAS (C X L X E): 585 CM X 375 CM X 10MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 1 1,00 UNIDADER$ 6.458,41/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL; MEDIDAS (C X L X E): 860 CM X 380 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 1 1,00 UNIDADER$ 9.680,67/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL ANTICHAMA E ANTIDERRAPANTE; MEDIDAS (C X L X E): 250 CM X 160 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 1 1,00 UNIDADER$ 1.186,67/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL ANTICHAMA E ANTIDERRAPANTE; MEDIDAS (C X L X E): 250 CM X 170 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 1 1,00 UNIDADER$ 1.245,41/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL ANTICHAMA E ANTIDERRAPANTE; MEDIDAS (C X L X E): 150 CM X 90 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 1 1,00 UNIDADER$ 430,41/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL ANTICHAMA E ANTIDERRAPANTE; MEDIDAS (C X L X E): 450 CM X 200 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 4 1,00 UNIDADER$ 2.661,67/un
CAPACHO - MATERIA-PRIMA: VINIL ANTICHAMA E ANTIDERRAPANTE; MEDIDAS (C X L X E): 220 CM X 200 CM X 10 MM; PERSONALIZACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; · 2 1,00 UNIDADER$ 1.314,67/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.