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Contratação de serviços contínuos de acompanhamento e proteção de ativos imateriais da UFT em ambito internacional, patente denominada "Processo para produção de monossacarídeos fermentescíveis a partir de quitina e/ou por hidrólise química e/ou enzimática e seus usos" atualmente já concecida nas fases nacionais de Estados Unidos e Japão.

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · Palmas/TO · Dispensa

Recebendo propostas até 23/10 às 09:00

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Valor estimado

R$ 23.680,00

Propostas até

23/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 3 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

05149726000104-1-000030/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
sex 23/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

20/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23101.005697/2026-10

Informação complementar do órgão: ATENCÃO: ITEM 03, não disputável. Apenas reserva orçamentária conforme Termo de Referência e Aviso de Dispensa.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Valor para acompanhamento e manutenção de uma patente concedida nos Estados Unidos da América (USPTO), incluindo todos os serviços necessários prestados pelo escritório brasileiro (não considerar taxas do órgão correspondente no exterior, honorários do escritório correspondente no exterior ou quaisquer formas de tributos ou taxas no exterior). · 1 UNIDADER$ 4.340,00/un

Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Valor para acompanhamento e manutenção de uma patente concedida no Japão (JPO), incluindo todos os serviços necessários prestados pelo escritório brasileiro (não considerar taxas do órgão correspondente no exterior, honorários do escritório correspondente no exterior ou quaisquer formas de tributos ou taxas no exterior). · 1 UNIDADER$ 4.340,00/un

Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Taxas oficiais dos órgãos competentes (item não disputável - reserva orçamentária) Taxas oficiais dos órgãos competentes (item não disputável - reserva orçamentária) · 15.000 UNIDADER$ 1,00/un

Documentos do edital

79/2026.pdfTermo de Referência19/10/2026 54/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar19/10/2026 SEI_0654063_Aviso_de_Dispensa_Eletronica (1).pdfAviso de Contratação Direta19/10/2026 SEI_0652015_Despacho_3732.pdfAto que autoriza a Contratação Direta19/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.