Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Prefeitura, dos Fundos Municipais e Secretarias do Município de Primavera/PA.
Prefeitura Municipal de Primavera · Primavera/PA
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 28/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 2.574.722,11
Propostas até
28/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
05149141000194-1-000023/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- qui 22/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 28/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 28/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 25.747 (1%), garantia do contrato até R$ 128.736 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 257.472 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 37 de 48 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/10/2026, 18:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 11 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 20260110-01
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Armário arquivo/gaveteiro em aço, com 4 gavetas deslizantes próprias para pastas suspensas, confeccionado em chapa de aço nº 24 ou superior, com capacidade mínima de 40 kg por gaveta. Gavetas com trilhos telescópicos em aço zincado, puxadores tipo alça e porta-etiquetas. Fechadura cilíndrica com sistema de travamento simultâneo de todas as gavetas. Dimensões aproximadas: 1.335 x 460 x 620 mm (A x L x P), admitidas pequenas variações compatíveis com o padrão comercial. Acabamento resistente à corrosão e pintura eletrostática. Produto novo, sem uso, em conformidade com as normas aplicáveis. · 20 UNIDADER$ 1.573,16/un
Armário de cozinha em aço, composto por corpo e portas metálicas, com aproximadamente 1,93 m de altura, 1,20 m de largura e 0,50 m de profundidade. Deve possuir, no mínimo, 5 portas e 4 gavetas, sendo 3 portas superiores, com a porta central dotada de visor em vidro, e 2 portas inferiores posicionadas ao lado do conjunto de gavetas. Dobradiças metálicas, puxadores externos resistentes, pés de apoio e sistema de montagem parafusado. Produto acompanhado de manual de instalação e garantia mínima de 12 meses. · 20 UNIDADER$ 1.204,20/un
Armário de aço com 2 portas, confeccionado em chapa de aço nº 26 ou superior, com 4 prateleiras internas reguláveis em altura, capacidade mínima de 50 kg por prateleira, fechadura com duas chaves e pés com sapatas plásticas protetoras. Acabamento com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática epóxi. Dimensões mínimas aproximadas: 1,80 m de altura, 0,90 m de largura e 0,50 m de profundidade. Cor cinza ou tonalidade neutra equivalente. · 37 UNIDADER$ 1.434,31/un
Cadeira giratória para escritório, com base dotada de rodízios, regulagem de altura por pistão a gás e braços em material resistente. Encosto com estrutura resistente revestida em tela tipo mesh na cor preta; assento estofado, com base estrutural resistente e revestimento em tecido. Capacidade mínima de 120 kg. Altura do assento ao solo regulável aproximadamente entre 40 e 50 cm. Produto novo e entregue montado ou com montagem inclusa. · 73 UNIDADER$ 1.146,53/un
Cadeira giratória para escritório, modelo presidente, com base resistente e rodízios, estrutura e braços em aço cromado, inoxidável ou material de resistência equivalente. Assento e encosto estofados, revestidos em couro sintético ou material equivalente, com suporte lombar e regulagem de altura por pistão a gás. Capacidade mínima de 150 kg. Dimensões aproximadas: largura total 64 cm, profundidade 76 cm e altura regulável entre 115 e 122 cm. Produto novo e entregue montado ou com montagem inclusa. · 10 UNIDADER$ 1.641,80/un
Caixa de som amplificada portátil, potência sonora nominal mínima de 500 W ou desempenho equivalente informado pelo fabricante, alto-falante principal de aproximadamente 12 polegadas, bateria interna recarregável, conectividade Bluetooth, USB, entrada auxiliar, entrada para cartão de memória e entrada P10 para microfone/instrumento. Deve possuir rádio FM, função TWS ou equivalente para pareamento entre caixas, controles integrados, alça e/ou rodas para transporte. Autonomia compatível com uso portátil, acompanhada dos acessórios necessários ao funcionamento. · 19 UNIDADER$ 3.190,90/un
Condicionador de ar tipo Split, capacidade nominal de 12.000 BTU/h, ciclo frio, alimentação 220 V, frequência 60 Hz, classificação de eficiência energética vigente compatível com a categoria do equipamento, controle remoto, funções de ventilação, temporizador, modo sleep, swing, turbo e desumidificação. Serpentina preferencialmente em cobre, proteção anticorrosiva e filtro de ar lavável/antibacteriano. Gás refrigerante permitido pela legislação ambiental vigente. Conjunto completo com unidade evaporadora e condensadora e garantia mínima de 12 meses. · 31 UNIDADER$ 1.880,39/un
Condicionador de ar tipo Split, capacidade nominal de 18.000 BTU/h, ciclo frio, alimentação 220 V, frequência 60 Hz, classificação de eficiência energética vigente compatível com a categoria do equipamento, controle remoto, funções de ventilação, temporizador, modo sleep, swing, turbo e desumidificação. Serpentina preferencialmente em cobre, proteção anticorrosiva e filtro de ar lavável/antibacteriano. Gás refrigerante permitido pela legislação ambiental vigente. Conjunto completo com unidade evaporadora e condensadora e garantia mínima de 12 meses. · 21 UNIDADER$ 3.458,99/un
Condicionador de ar tipo Split, capacidade nominal aproximada de 22.000 BTU/h, admitida capacidade comercial equivalente próxima, ciclo frio, alimentação 220 V, frequência 60 Hz, controle remoto e funções de ventilação, temporizador, sleep, swing, turbo e desumidificação. Serpentina preferencialmente em cobre, proteção anticorrosiva, filtro de ar e gás refrigerante permitido pela legislação vigente. Classificação energética conforme regulamentação atual do INMETRO. Garantia mínima de 12 meses. · 22 UNIDADER$ 5.118,48/un
Condicionador de ar tipo Split, capacidade nominal de 24.000 BTU/h, ciclo frio, alimentação 220 V, frequência 60 Hz, controle remoto, ajuste de temperatura e velocidade, temporizador, funções sleep, swing, turbo e desumidificação. Serpentina preferencialmente em cobre, proteção anticorrosiva e filtro de ar. Gás refrigerante permitido pela legislação ambiental vigente. Classificação de eficiência energética conforme regulamentação atual do INMETRO. Garantia mínima de 12 meses. · 30 UNIDADER$ 5.148,73/un
Condicionador de ar tipo Split, capacidade nominal de 36.000 BTU/h, ciclo frio, alimentação 220 V, frequência 60 Hz, controle remoto, ajuste de temperatura e velocidade, temporizador, funções sleep, swing, turbo, memória e desumidificação. Serpentina preferencialmente em cobre, proteção anticorrosiva, filtro de ar e gás refrigerante permitido pela legislação vigente. Classificação energética conforme regulamentação atual do INMETRO. Garantia mínima de 12 meses. · 16 UNIDADER$ 9.116,06/un
Computador desktop completo, com processador de no mínimo 6 núcleos e 12 threads, frequência base aproximada de 2,5 GHz e turbo de no mínimo 4,4 GHz, cache mínimo de 18 MB ou desempenho equivalente/superior; memória RAM mínima de 16 GB DDR4 3200 MHz; armazenamento SSD NVMe mínimo de 512 GB; placa de vídeo dedicada com memória mínima de 2 GB ou solução gráfica de desempenho equivalente, quando necessária ao objeto; rede Ethernet; monitor LED Full HD de no mínimo 23,6 polegadas, resolução 1920 x 1080 e taxa mínima de 75 Hz; teclado ABNT2 e mouse USB; fonte compatível e eficiente; sistema operacional Windows 11 Pro 64 bits, devidamente licenciado, ou versão profissional vigente equivalente. Garantia mínima de 12 meses. · 20 UNIDADER$ 6.714,03/un
os 12 primeiros de 48 itens publicados
Documentos do edital
5EDITAL_E_ANEXOS_ASSEdital16/10/20267AVISO_DE_LICITAOOutros Documentos16/10/20264T.ROutros Documentos16/10/20262ETPOutros Documentos16/10/20261DFDOutros Documentos16/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PRIMAVERA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.997.784,64.
- Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios com objetivo de suprir…R$ 1.068.749,40 · encerra 23/10
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de vidraçaria e…R$ 1.354.313,13 · encerra 29/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.