Esta Chamada Pública tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para o atendimento aos alunos da rede de ensino estadual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),no Município de MELGAÇO, conforme especificações do ANEXO I do Termo de Referência.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Credenciamento
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Processo administrativo nº E-2026/2818769
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 1.518.938,00 e o maior, R$ 8.355.060,34.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 2.179.934,53, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico4 de 6 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.754.944,08 | ||
| Mediana do histórico3 de 6 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.179.934,53 | ||
| Teto do histórico2 de 6 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.714.826,61 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS · Santarém/PA: R$ 8.355.060,34 · 03/09/2026
- AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS,DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTACAO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPA · Tucuruí/PA: R$ 2.262.480,00 · 30/07/2026
- AQUISICAO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS, PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR D · Paragominas/PA: R$ 2.865.608,82 · 06/05/2026
- AQUISICAO DE KITS DE AJUDA HUMANITARIA (KIT CESTA DE ALIMENTOS, KIT DE AGUA), para atender as pessoas afetadas · Muaná/PA: R$ 1.640.795,75 · 21/11/2025
- [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha. · Vitória do Xingu/PA: R$ 2.097.389,06 · 24/10/2025
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em PA
O valor estimado deste edital é R$ 5.703.421,41, maior que 5 dos 6 contratos desta amostra (83%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Pará
193 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Pará na nossa coleta (311 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CASA DE CARNE MACAUBA L | 2 | R$ 442.760.476,90 |
| CR COMERCIO E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 88.913.060,00 |
| D P DE ALMEIDA | 1 | R$ 8.355.060,34 |
| C. ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA | 1 | R$ 2.865.608,82 |
| PEG PAG LTDA | 8 | R$ 2.779.067,68 |
| SOUZA & FADANELLI LTDA | 2 | R$ 2.661.374,06 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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