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Aquisição de camisas e coletes para atender às demandas das CECOMTs desta SEFA/PA
SEFA · Belém/PA
· Dispensa
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 45.765,00
Propostas até
04/11/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado ontem · propostas abrem em 8 dias
Nº de controle PNCP
05054903000179-1-000036/2026
Prazos deste edital
faltam 5 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qua 04/11Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 04/11Enviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
04/11/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 2026/2945817
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Camisa de Manga Curta Unissex para Fiscalização Tipo: camisa de manga curta para uso institucional em atividades de fiscalização tributária;Tecido: malha poliviscose fio 30 de alta qualidade,resistente ao uso contínuo, não podendo sofrer encolhimento que comprometa o caimento, as medidas da peça ou sua utilização normal; Cor: azul-marinho - cor homogênea, sem manchas ou diferenças de tonalidade, resistência à lavagem e ao suor; Modelagem: unissex, confortável, adequada às atividades operacionais; Gola careca: confeccionada em tecido duplo, com acabamento reforçado; Costuras: pespontos com linha no mesmo tom do tecido na gola, mangas e bainha; Identificação frontal: brasão do Governo do Estado do Pará aplicado no lado esquerdo do peito, com a inscrição "SEFA" acima do brasão e "Governo do Pará" abaixo; Identificação traseira: inscrição "FISCALIZAÇÃO" posicionada na parte superior das costas,em formato arredondado e com maior espaçamento entre as letras, e inscrição "SEFA" abaixo, na horizontal, ambas centralizadas na cor branca; Bandeiras: aplicação da bandeira do Brasil no ombro esquerdo e da bandeira do Estado do Pará no ombro direito; Impressão: silkscreen com alta resistência à lavagem e ao desgaste; Acabamento: uniforme sem defeitos de fabricação, com costuras firmes e acabamento de qualidade; Estado do produto: novo, sem uso anterior, acondicionado adequadamente; Tamanhos das camisas: Tamanho M – 50 Unidades Tamanho G – 100 unidades Tamanho GG – 100 unidades Tamanho EXG – 50 unidades · 300 UNDR$ 32,99/un
Camisa de Manga Comprida Unissex para Fiscalização Tipo: camisa de manga comprida para uso institucional em atividades de fiscalização tributária; Tecido: malha poliviscose fio 30 de alta qualidade, resistente ao uso contínuo, não podendo sofrer encolhimento que comprometa o caimento, as medidas da peça ou sua utilização normal; Cor: preta - cor homogênea, sem manchas ou diferenças de tonalidade, resistência à lavagem e ao suor; Modelagem: unissex, confortável, adequada às atividades operacionais; Gola careca: confeccionada em tecido duplo, com acabamento reforçado; Costuras: pespontos com linha no mesmo tom do tecido na gola, mangas, punhos e bainha; Identificação frontal: brasão do Governo do Estado do Pará aplicado no lado esquerdo do peito, com a inscrição "SEFA" acima do brasão e "Governo do Pará" abaixo; Identificação traseira: inscrição "FISCALIZA ÇÃO" posicionada na parte superior das costas, em formato arredondado e com maior espaçamento entre as letras, e inscrição "SEFA" abaixo, na horizontal, ambas centralizadas na cor branca; Bandeiras: aplicação da bandeira do Brasil no ombro esquerdo e da bandeira do Estado do Pará no ombro direito; Impressão: silkscreen com alta resistência à lavagem e ao desgaste; Acabamento: uniforme sem defeitos de fabricação, com costuras firmes e acabamento de qualidade; Estado do produto: novo, sem uso anterior, acondicionado adequadamente; Tamanhos das camisas: Tamanho M – 50 Unidades Tamanho G – 100 unidades Tamanho GG – 100 unidades Tamanho EXG – 50 unidades Garantia: conforme legislação vigente e condições estabelecidas pelo fabricante. · 300 UNDR$ 41,48/un
Colete Unissex para Fiscalização Tipo: colete institucional para uso em atividades de fiscalização tributária; Tecido: brim de alta resistência; Cor: azul-marinho, com pespontos com linha no mesmo tom; Modelagem: unissex, adequada ao uso sobre vestimenta; Gola: confeccionada em tecido duplo; Fechamento: zíper frontal de metal injetado na cor azul-escuro, compatível com o tecido; Bolsos: dois bolsos frontais funcionais; Faixas refletivas: duas faixas na parte frontal e duas na parte traseira, posicionadas acima da cintura, compostas por faixa externa na cor verde e faixa interna em material cinza refletivo; Identificação frontal: brasão do Governo do Estado do Pará aplicado no lado esquerdo do peito, com a inscrição "SEFA" acima do brasão e "Governo do Pará" abaixo; Identificação traseira: inscrição "FISCALIZAÇÃO" posicionada na parte superior das costas, em formato arredondado e com maior espaçamento entre as letras, e inscrição "SEFA" abaixo, na horizontal, ambas centralizadas na cor branca; Impressão: silkscreen de alta resistência ao desgaste e às lavagens; Costuras: pespontos com linha no mesmo tom do tecido e acabamento reforçado; Acabamento: uniforme confeccionado com materiais resistentes, sem defeitos de fabricação e com excelente acabamento; Estado do produto: novo, sem uso anterior, acondicionado adequadamente; Tamanhos das camisas: Tamanho M – 50 Unidades Tamanho G – 100 unidades Tamanho GG – 100 unidades Tamanho EXG – 50 unidades Garantia: conforme legislação vigente e condições estabelecidas pelo fabricante · 300 UNDR$ 78,08/un
Documentos do edital
EDITAL_013_-_UNIFORMES.pdfEdital26/10/2026TERMO_DE_REFER_NCIA_-_CAMISAS_E_COLETES.pdfTermo de Referência26/10/2026ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR_-_CAMISAS_E_COLETES.pdfEstudo Técnico Preliminar26/10/2026DIVULGA__O_COMPRAS_PAR_.pdfAviso de Contratação Direta26/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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