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Licitações › Engenharia e Obras › Belém-PA › esta licitação

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de engenharia ou arquitetura, devidamente registrada no CREA ou CAU, para execução de serviços comuns de engenharia, sem acréscimo de área, contemplando manutenções preventivas e corretivas nas unidades do TCE/PA, incluindo serviços de pintura, pavimentação, cobertura, impermeabilização, limpeza, tratamentos, reparos, polimentos e recomposições, conforme condições, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TCE · Belém – PA · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 2.819.707,58
Propostas até
13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
04976700000177-1-000102/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Maior desconto
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 10:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 011817/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Execução de serviços comuns de engenharia, sem acréscimo de área - Sede e prédios anexos: Belém, conforme detalhamento constante no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 1.891.834,87/un
Execução de serviços comuns de engenharia, sem acréscimo de área - Unidade Marabá, conforme detalhamento constante no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 556.453,28/un
Execução de serviços comuns de engenharia, sem acréscimo de área - Unidade Santarém, conforme detalhamento constante no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 371.419,43/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 85 parecidos em PA, de R$ 704.926,90 a R$ 11.278.830,32 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 1.231.000,00
Mediana
R$ 3.008.400,00
25% fecharam acima
R$ 6.196.701,24

O menor da amostra foi R$ 779.400,00 e o maior, R$ 10.919.935,05.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 3.008.400,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,3
Disputa tranquila 1,9 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.231.000,00 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 3.008.400,00 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 6.196.701,24 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA COZINHA CENTRAL DOS RESTAURANTES DA CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. — Belém-PA: R$ 2.098.676,71 · 25/09/2026
  • CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO - SAA NA ALDEIA NGOJAMOROTI, MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO N — Redenção-PA: R$ 798.163,66 · 18/09/2026
  • Elaboração de projeto executivo e a execução de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do mun — Belém-PA: R$ 6.646.500,00 · 17/09/2026
  • Prestação de serviços de engenharia para a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação, sinalização, d — Benevides-PA: R$ 10.919.935,05 · 16/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMU — Juruti-PA: R$ 853.189,94 (estimado R$ 863.201,04) · 15/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em PA

O valor estimado deste edital é R$ 2.819.707,58 — maior que 29 dos 60 contratos desta amostra (48%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Pará

174 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Pará na nossa coleta (251 contratos).

maior · 2% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 171 empresas · 94% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
2R ENGENHARIA LTDA2R$ 1.022.268.586,03
instaled solucoes tecnologicas ltda1R$ 65.037.976,48
CONSORCIO NOVO TOCANTINS1R$ 63.400.000,00
SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDA1R$ 44.025.893,84
ASA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA1R$ 24.397.381,66
RDT INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA3R$ 19.155.299,48

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Pará →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.643.388,94.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.