[Portal de compras públicas] - aquisição de produtos de panificação e confeitaria, para atender às demandas das ações e programas (CRAS, CREAS, sai, SCFV peti e SCFV idoso) vinculados à secretaria municipal de trabalho e inclusão social – setrins, do município de monte alegre-pa.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Monte Alegre/PA
· Dispensa
Recebendo propostas até 22/10 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 54.867,40
Propostas até
22/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
04838496000128-1-000049/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
19/10/2026, 09:02
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 122/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
SALGADO, TIPO: COXINHA, TAMANHO: MINI, APLICAÇÃO: ALIMENTAÇÃO, SABOR: FRANGO, INGREDIENTES: MASSA DE PASTEL, FAROFA DE FRANGO, PESO 20 G, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA. · 35 CentoR$ 67,59/un
SALGADO, TIPO: PASTEL, TAMANHO: PEQUENO, APLICAÇÃO: ALIMENTAÇÃO, SABOR: CARNE, FORMATO: SEMI-CIRCULO, INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, MARGARINA, ÓLEO E SAL, PESO: 20 G, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA. · 35 CentoR$ 72,17/un
SALGADO, TIPO: RISSOLE, APRESENTAÇÃO: FRITO, APLICAÇÃO: ALIMENTAÇÃO, SABOR: QUEIJO, PESO: 20 G, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA. · 30 CentoR$ 53,66/un
BOLO ALIMENTÍCIO SABOR: GOTAS DE CHOCOLATE, TIPO: PANETONE, PESO: 400, VALIDADE NÃO INFERIOR DE 90 DIAS DA DATA DE ENTREGA. · 300 PacoteR$ 18,35/un
BOLO ALIMENTÍCIO SABOR: FRUTAS CRISTALIZADAS/PASSAS, TIPO: PANETONE, PESO: 400, VALIDADE NÃO INFERIOR DE 90 DIAS DA DATA DE ENTREGA. · 300 PacoteR$ 18,42/un
PÃO BASE: DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: TIPO FRANÇÊS/BRANCO/DE SAL, UNIDADE PESANDO NO MÍNIMO 50 G, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA. · 14.000 UnidadeR$ 0,76/un
PÃO BASE: DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: SEMI-DOCE, TIPO ADICIONAL: BISNAGA, CACHORRO QUENTE, INGREDIENTES ADICIONAIS: RECHEIO MARGARINA SEM SAL, UNIDADE PESANDO NO MÍNIMO 50 G, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA. · 20.000 UnidadeR$ 0,73/un
PÃO BASE: DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: DE FORMA, TIPO ADICIONAL: TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: FATIADO, TIPO EMBALAGEM INDIVIDUAL, VALIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. PCT PESANDO NO MÍNIMO 500G. · 700 PacoteR$ 10,97/un
TORRADA, TRADICIONAL, TIPO PÃO FRANCES, DE SAL, FARINHA DE TRIGO REFINADA, EMBALAGEM 500 G. · 600 PacoteR$ 7,36/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.