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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços visando futura e eventual aquisição de materiais permanentes, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Rondon do Pará, através do Fundo Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Rondon do Pará/PA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 05/11 às 08:29

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 600.962,77

Propostas até

05/11/2026 às 08:29 (horário de Brasília)

faltam 6 dias

publicado há 8 dias

Nº de controle PNCP

04780953000170-1-000093/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis

qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 05/11Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.010 (1%), garantia do contrato até R$ 30.048 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 60.096 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

23/10/2026, 08:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 1064/2026 SEMAD

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Balança antropométrica digital para pesagem de pessoas, com capacidade mínima de 200 kg, destinada ao uso institucional. Estrutura em aço carbono ou material equivalente de alta resistência, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática a pó. Plataforma ampla e antiderrapante, proporcionando segurança durante o uso. Equipamento com visor digital (LCD ou LED) de fácil leitura, com indicação precisa do peso corporal. Funcionamento por meio de bateria recarregável e/ou pilhas, permitindo uso portátil sem necessidade de conexão constante à rede elétrica. Deverá possuir função de zeragem automática (tara), desligamento automático e indicador de bateria fraca. Produto robusto, adequado para uso contínuo em ambiente institucional, com garantia mínima de 12 meses. · 13 UnidadeR$ 1.160,00/un

Bebedouro de coluna para galão de 20 litros, com capacidade para fornecimento de água natural e gelada, equipado com no mínimo 02 torneiras independentes de acionamento manual, sendo uma para água natural e uma para água gelada. Gabinete confeccionado em aço inoxidável ou material de alta resistência com acabamento anticorrosivo, de fácil higienização e manutenção, Alimentação elétrica 110V. · 25 UnidadeR$ 1.619,10/un

Bebedouro industrial com capacidade de 200 litros, equipado com 4 torneiras de alta resistência, ideal para grande fluxo de pessoas. Possui estrutura em aço inox, reservatório com ótimo isolamento térmico e sistema de refrigeração eficiente, garantindo água gelada por mais tempo. Alimentação elétrica 110V, indicado para uso comercial, escolar e institucional. · 25 UnidadeR$ 2.311,67/un

Coifa com exaustor de uso industrial, indicada para cozinhas de grande porte como escolas e refeitórios. Fabricada em aço inox, com alta resistência à corrosão e fácil higienização. Equipamento projetado para captação e eliminação de fumaça, gordura e vapores, garantindo melhor ventilação e qualidade do ar no ambiente. Possui sistema de exaustão eficiente, com alto desempenho e baixo nível de ruído, adequado para uso contínuo em ambientes institucionais. · 7 UnidadeR$ 2.643,89/un

Descascador manual de frutas, acionado por manivela, com estrutura resistente e sistema de fixação em bancada. Possui lâmina para descascamento contínuo e ajuste para diferentes tamanhos de frutas, sendo indicado para laranja, limão, maçã e similares. Produto novo, de alta durabilidade e fácil operação. · 36 UnidadeR$ 200,02/un

Fogão industrial 2 bocas Couraçado com dupla chama e forno integrado, desenvolvido para oferecer alta potência e eficiência em cozinhas profissionais. Possui 2 queimadores de dupla chama, garantindo maior rapidez e desempenho no preparo dos alimentos. Conta com duplo controle de chama e grades em ferro fundido com 6 pontos de apoio, proporcionando mais estabilidade e segurança para panelas de diferentes tamanhos. Sua mesa em aço esmaltado com revestimento Limpa Fácil facilita a higienização diária, tornando a manutenção mais prática. A estrutura couraçada com base removível oferece maior durabilidade e facilidade de limpeza. O forno integrado possui boa capacidade, ideal para assados e preparos variados com distribuição uniforme de calor. · 21 UnidadeR$ 2.465,40/un

Fogão industrial 4 bocas, com design moderno e alta performance, equipado com 2 queimadores Dupla Chama de 5,2 kW e 2 queimadores Mega Chama de 4,1 kW, proporcionando rapidez e eficiência no preparo das refeições. Possui grades de ferro fundido com 6 pontos de apoio, oferecendo maior estabilidade para panelas de diversos tamanhos. Conta com forno integrado de alta capacidade, ideal para assados diversos. A mesa em aço esmaltado com tecnologia Limpa Fácil facilita a higienização diária, enquanto a bandeja coletora removível auxilia na organização e limpeza do ambiente. Seus botões removíveis garantem mais praticidade na manutenção e acabamento sofisticado. · 26 UnidadeR$ 2.910,48/un

Freezer horizontal com capacidade de 500 litros, duas tampas superiores independentes e sistema de degelo eficiente. Possui estrutura resistente, ótimo isolamento térmico, amplo espaço interno e dreno frontal para facilitar a limpeza. Alimentação elétrica 110V, ideal para uso comercial e institucional. · 24 UnidadeR$ 3.797,33/un

Freezer horizontal com capacidade mínima de 200 litros, equipado com sistema de refrigeração de alta eficiência e controle eletrônico de temperatura. Possuir função 3 em 1 (freezer, conservador e refrigerador), sistema de alimentação elétrica (110V), função de congelamento rápido, painel externo para ajuste de temperatura e iluminação interna em LED. Gabinete resistente, baixo consumo de energia, produto novo, acompanhado de manual em português e garantia mínima de 12 meses. · 19 UnidadeR$ 2.210,23/un

Geladeira/Refrigerador doméstico duplex, sistema front Free, capacidade total mínima 450 litros, sendo freezer e refrigerador independentes, alimentação elétrica em 110V, pés reguláveis e garantia mínima de 12 meses.” · 26 UnidadeR$ 3.385,98/un

Liquidificador industrial com capacidade mínima de 10 litros, indicado para uso em cozinhas profissionais e preparo de grandes volumes de alimentos. Copo em aço inoxidável ou alumínio polido, resistente a impactos e corrosão, com alta durabilidade. Equipado com motor de alto desempenho, garantindo eficiência no processamento de alimentos líquidos e semilíquidos. Lâminas em aço inox de alta resistência, proporcionando corte uniforme e rápido. Tampa com vedação segura, evitando vazamentos durante o uso. Base robusta com pés antiderrapantes, oferecendo estabilidade e segurança. Sistema de acionamento simples e seguro, adequado para uso contínuo em ambientes institucionais como escolas e refeitórios, Alimentação elétrica 110V · 26 UnidadeR$ 705,67/un

Liquidificador industrial com capacidade mínima de 20 litros, indicado para uso em cozinhas de grande porte, como escolas e refeitórios. Estrutura robusta com copo em aço inoxidável, resistente e de fácil higienização. Equipado com motor de alto desempenho para uso contínuo, lâminas em aço inox que proporcionam trituração eficiente e uniforme, além de tampa com vedação segura para evitar vazamentos. Possui base estável com pés antiderrapantes, garantindo segurança durante o uso. Ideal para o preparo de grandes volumes de alimentos líquidos e pastosos em ambientes institucionais, Alimentação elétrica 110V. · 26 UnidadeR$ 1.804,23/un

os 12 primeiros de 14 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_e_Anexos_ass.pdfEdital22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.