depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
sáb 17/10Enviar a proposta até 00:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
(ID94278) LUMINARIA ILUMINACAO EMERGENCIA, Acendimento: automatico, em caso de falta de energia. Com 60 leds. Alimentacao BiVolt .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD .<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>ARICELIO DE SOUZA RAMOS</font>, da UG 17304 FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL ``DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO`` , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID94278)</font><br> · 35 unidade
(ID100371) PLACA SINALIZACAO. Aplicacao: Para sinalizacao de seguranca contra incendio e panico. Tipo: ESCADA DESCE(SETA PARA DIREITA). Descricao: Placa com impressao face unica, sem furos, em pvc rigido fotoluminescente (capaz de iluminar ate 08 horas apos o corte de luz), resistente ao fogo (autoextinguivel). Dimensoes: 12 X 24 cm; espessura minima: 3mm. Produto conforme normas de sinalizacao de seguranca contra incendio e panico da ABNT. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD .<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>ARICELIO DE SOUZA RAMOS</font>, da UG 17304 FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL ``DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO`` , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID100371)</font><br> · 5 unidade
(ID127992) PLACA SINALIZACAO, Aplicacao: Para sinalizacao de seguranca contra incendio e panico; Tipo: SAIDA DE EMERGENCIA; Descricao: Placa com impressao face unica, sem furos, em pvc rigido fotoluminescente (capaz de iluminar ate 08 horas apos o corte de luz), resistente ao fogo (autoextinguivel); Dimensoes: 12 X 24 cm (±10%); Espessura minima: 3mm; Produto conforme normas de sinalizacao de seguranca contra incendio e panico da ABNT. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD .<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>ARICELIO DE SOUZA RAMOS</font>, da UG 17304 FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL ``DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO`` , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID127992)</font><br> · 5 unidade
(ID128054) PLACA SINALIZACAO, Aplicacao: Para sinalizacao de seguranca contra incendio e panico; Tipo: SAIDA DE EMERGENCIA COM SETA; Descricao: Placa com impressao face unica, sem furos, em pvc rigido fotoluminescente (capaz de iluminar ate 08 horas apos o corte de luz), resistente ao fogo (autoextinguivel); Dimensoes: 12 X 24 cm (±10%); Espessura minima: 3mm; Produto conforme normas de sinalizacao de seguranca contra incendio e panico da ABNT. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD .<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>ARICELIO DE SOUZA RAMOS</font>, da UG 17304 FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL ``DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO`` , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID128054)</font><br> · 32 unidade
(ID135299) PLACA SINALIZACAO, Aplicacao: para sinalizacao de seguranca contra incendio e panico; Tipo: PONTO DE ENCONTRO; Descricao: placa com impressao face unica nas cores padrao de seguranca, sem furos, em PVC rigido fotoluminescente (capaz de iluminar ate 8 horas apos o corte de luz), resistente ao fogo (autoextinguivel); Dimensoes: 25 x 40cm; Produto conforme normas de sinalizacao de seguranca contra incendio e panico da ABNT. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD .<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>ARICELIO DE SOUZA RAMOS</font>, da UG 17304 FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL ``DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO`` , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID135299)</font><br> · 2 unidade
(ID141146) FITA ADESIVA DEMARCACAO, Material: PVC e adesivo a base de borracha; Cor: VERDE; Largura: 5cm; Unidade de Fornecimento: rolo de 30m. .<br><font color=red>INFORMACOES ADICIONAIS:</font> Destinado a Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado da Fundacao de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira DouradoFMTHVD .<br> As informacoes adicionais nao fazem parte do ID e foram lancadas pelo funcionario <font color=red>ARICELIO DE SOUZA RAMOS</font>, da UG 17304 FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL ``DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO`` , e <font color=red>nao podem contrariar</font> o descritivo do item <font color=red>(ID141146)</font><br> · 4 unidade
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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