[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de consumo (expediente, limpeza, gêneros alimentícios, água mineral e gás liquefeito de petróleo – GLP), visando atender às necessidades da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB.
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Prazos deste edital
- qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
5 dias úteis antes da sessão (Lei 13.303/2016, art. 87, §1º, e o regulamento da estatal). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo. Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 16/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 16/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento ou da habilitação, registre a intenção de recorrer se o edital pedir. Os prazos de recurso e de contrarrazões estão no edital e no regulamento deste órgão — vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 44 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
Processo administrativo nº 041
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 133.670,00 e o maior, R$ 750.120,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 197.597,08, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico6 de 9 fechamentos ficaram acima disso | R$ 180.497,40 | — | — |
| Mediana do histórico4 de 9 fechamentos ficaram acima disso | R$ 197.597,08 | — | — |
| Teto do histórico2 de 9 fechamentos ficaram acima disso | R$ 365.721,90 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITARIO DO CAMPUS E D — Rio Branco-AC: R$ 430.731,77 · 05/10/2026
- A presente chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Famili — Rio Branco-AC: R$ 197.597,08 · 01/09/2026
- A presente chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Famili — Rio Branco-AC: R$ 210.066,25 · 01/09/2026
- Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios não perecíveis (Básico), para ate — Rio Branco-AC: R$ 133.670,00 · 25/08/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRTARIA MUNICIPAL DE ADIMISTRAÇÃO DE FEIJÓ, DE — Feijó-AC: R$ 180.497,40 · 25/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em AC
O valor estimado deste edital é R$ 526.601,00 — maior que 8 dos 9 contratos desta amostra (88%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Acre
35 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Acre na nossa coleta (36 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| M. F. DA ROCHA PAIVA LTDA | 1 | R$ 750.120,00 |
| J R M ROCHA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA | 1 | R$ 430.731,77 |
| AFC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP | 1 | R$ 365.721,90 |
| COOPERATIVA DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO POLO GERALDO | 1 | R$ 210.066,25 |
| COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO BAIXO ACRE - COOPAFES | 1 | R$ 197.597,08 |
| INFOJURUA LTDA | 1 | R$ 180.497,40 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 526.601,00 — 1 sem valor publicado.
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação e…valor não publicado · encerra 19/10
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