Fornecimento do medicamento clobazam 20 MG, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente marcell gomes macedo, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 21/10Enviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DE0470/2026
Informação complementar do órgão: A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLOBAZAM 20 MG PARA O PACIENTE MARCELL GOMES MACEDO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 0504891-90.2010.4.05.8500. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 264,00 e o maior, R$ 2.800,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1.190,40, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico5 de 7 fechamentos ficaram acima disso | R$ 596,30 | ||
| Mediana do histórico3 de 7 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.190,40 | ||
| Teto do histórico2 de 7 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.265,90 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Aquisição de insumos e medicamentos para a Divisão Odontológica. Destino: CEMED - Centro Médico, conforme Docu · Aracaju/SE: R$ 418,60 · 06/10/2026
- AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (LUVA, AGULHA, COMPRESSA ETC.) PARA O HOSPITAL VETERINARIO UNIVERSITAR · São Cristóvão/SE: R$ 264,00 · 18/08/2026
- Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a aten · Itabaiana/SE: R$ 774,00 · 10/08/2026
- Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a aten · Itabaiana/SE: R$ 1.190,40 · 30/07/2026
- AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS ESSENCIAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA A · Itabaiana/SE: R$ 2.400,00 · 30/06/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos em SE
O valor estimado deste edital é R$ 896,40, maior que 3 dos 7 contratos desta amostra (42%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Sergipe
17 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Sergipe na nossa coleta (20 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 243.704,00 |
| S&J DISTRIBUIDORA LTDA | 2 | R$ 60.990,50 |
| PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 1 | R$ 52.611,84 |
| NOVAMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA | 1 | R$ 46.600,00 |
| SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 2 | R$ 34.657,00 |
| SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 1 | R$ 14.428,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Medicamentos e Insumos em Sergipe →
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE está com 30 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 19.578.281,03, e 1 sem valor publicado.
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- Aquisição do medicamento dupilumabe 300MG (150 mg/ml), em cumprimento à decisão judicial…R$ 58.718,10 · encerra 21/10
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- Aquisição do medicamento secuquinumabe 150 MG /ml, para atender processo judicial…R$ 42.847,92 · encerra 21/10
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AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO PALIPERIDONA 75 MG / ML SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGA · Aracaju/SERegistro de Preços, do tipo menor preço por item, consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses, p · Poço Verde/SEFORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OLANZAPINA 10MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIE · Aracaju/SEAQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300MG (150 MG/ML), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, CONFORME D · Aracaju/SEAQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SECUQUINUMABE 150 MG /ML, PARA ATENDER PROCESSO JUDICIAL, CONFORME ESPECIFI · Aracaju/SEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGEN · Aracaju/SEFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.