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Licitações › Medicamentos e Insumos › Aracaju-SE › esta licitação

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO OXIBUTININA 5MG, CONFORME ESPECIFICADO NA TABELA 2, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES RELACIONADOS NA TABELA 1, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju – SE · Dispensa
Recebendo propostas até 02/10 às 11:00

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Valor estimado
R$ 2.772,00
Propostas até
02/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000548/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 11:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal

Processo administrativo nº DE0447/2026

Informação complementar do órgão: A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO OXIBUTININA 5MG, EM FAVOR DOS PACIENTES ABAIXO RELACIONADOS NA TABELA 1, CONFORME DECISÕES CONSTANTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIGITAIS. A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS VIGENTES, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS BENEFICIÁRIOS E RESGUARDANDO O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBIT

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

OXIBUTININA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL — 3.960 COMPRIMIDOR$ 0,70/un

Documentos do edital

EDITALAviso de Contratação Direta28/09/2026PORTARIA_N_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAOOutros Documentos28/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 7 contratos parecidos em SE, de R$ 693,00 a R$ 11.088,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 1.661,10
Mediana
R$ 2.400,00
25% fecharam acima
R$ 5.817,50

O menor da amostra foi R$ 774,00 e o maior, R$ 10.950,68.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 2.400,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

2,0
Disputa tranquila 2,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico5 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.661,10 ——
Mediana do histórico3 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.400,00 ——
Teto do histórico2 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 5.817,50 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Aquisição de insumos e medicamentos para a Divisão Odontológica. Destino: CEMED - Centro Médico, conforme Docu — Aracaju-SE: R$ 10.950,68 · 11/09/2026
  • Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a aten — Itabaiana-SE: R$ 774,00 · 10/08/2026
  • Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a aten — Itabaiana-SE: R$ 1.190,40 · 30/07/2026
  • AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS ESSENCIAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA A — Itabaiana-SE: R$ 2.400,00 · 30/06/2026
  • Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a aten — Itabaiana-SE: R$ 8.835,00 · 16/06/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Medicamentos e Insumos em SE

O valor estimado deste edital é R$ 2.772,00 — maior que 4 dos 7 contratos desta amostra (57%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Sergipe

12 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Sergipe na nossa coleta (14 contratos).

maior · 14% dos contratos 2ª e 3ª · 22% as outras 9 empresas · 64% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA1R$ 52.611,84
S&J DISTRIBUIDORA LTDA1R$ 45.222,50
SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA2R$ 34.657,00
SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA1R$ 14.428,00
DENTAL MED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA2R$ 11.022,68
CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA1R$ 8.835,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Medicamentos e Insumos em Sergipe →

Este comprador tem mais editais abertos

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE está com 19 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 20.736.826,25.

Ver as 19 licitações abertas deste órgão →

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Dispensa Eletrônica de Licitação para Registro de Preços, mediante adoção do Sistema de Registro de — Lagarto-SEContratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos veterinários, materiais méd — Aracaju-SEAQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PRIVAD — Aracaju-SEAQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO RIFAXIMINA 550MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUD — Aracaju-SEREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (FISIOTE — Aracaju-SERegistro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, visando atende — Aracaju-SE

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.