AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju – SE
· Dispensa
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DE0442/2026
Informação complementar do órgão: DIANTE DAS RESPONSABILIDADES ACIMA DESCRITAS E DA NECESSIDADE URGENTE DE REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS INTERNOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE É RESPONSÁVEL PELA
DISPENSAÇÃO PERIÓDICA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE DISPENSA OS ITENS PELA REDE PRISIONAL ESTADUAL. A DEMANDA ATUAL VISA A REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE E O ATENDIMENTO A TODAS AS UNIDADES ASSISTIDAS.
A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO É JUSTIFICADA PELA URGÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE TODAS AS UNIDADES PR
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
ACIDO VALPROICO - 500MG,CÁPSULA EMBALADO EM BLISTER OU STRIP,A EMBALAGEM DEVERA TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, NUMERO DE LOTE E DATA DE FABRICACAO E DATA DE VALIDADE. NA DATA DA ENTREGA, O PRODUTO DEVE POSSUIR, NO MINIMO, 75% DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL. CONFORME PORTARIA 2814 GM/1998, O PRODUTO DEVE APRESENTAR EM SUA EMBALAGEM PRIMARIA E/OU SECUNDARIA, A EXPRESSAO "PROIBIDO VENDA NO COMERCIO",SOLUCAO ORAL — 8.000 CAPSULAR$ 0,75/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Por quanto isso costuma fechar
os 60 fechamentos mais recentes de 1300 parecidos no Brasil, de R$ 24.941,50 a R$ 399.064,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material · amostra nacional, 24 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 39.256,24
Mediana
R$ 65.500,00
25% fecharam acima
R$ 117.540,00
O menor da amostra foi R$ 26.585,00 e o maior, R$ 280.984,80.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 65.500,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
1,3
Disputa tranquila2,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital
costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que
pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
Patamar do histórico
Preço
Sobra
Margem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso
R$ 39.256,24
—
—
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso
R$ 65.500,00
—
—
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso
R$ 117.540,00
—
—
Ver os editais que formaram essa faixa
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ATA-GOV M. 057/25 - VENC. 24/10/26 (ENOXAPARINA 40 MG. E 60 MG.) — São Paulo-SP: R$ 63.520,00 · 23/09/2026
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021 — Seara-SC: R$ 30.291,36 · 18/09/2026
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER DEMANDA DO CEAF - HIDROXIUREIA, 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO — Fortaleza-CE: R$ 47.933,69 · 18/09/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES. — Montes Claros-MG: R$ 39.633,65 · 10/09/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDE — Pinheiral-RJ: R$ 64.114,00 · 16/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato
do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só,
outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de
quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 99.766,00 — maior que 37 dos 60 contratos desta amostra (61%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Sergipe
12 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Sergipe na nossa coleta (14 contratos).
maior · 14% dos contratos2ª e 3ª · 22%as outras 9 empresas · 64%barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valorGanhadores divididos
Empresa
Contratos
Total assinado barra = maior desta lista
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
1
R$ 52.611,84
S&J DISTRIBUIDORA LTDA
1
R$ 45.222,50
SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
2
R$ 34.657,00
SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
1
R$ 14.428,00
DENTAL MED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
2
R$ 11.022,68
CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA
1
R$ 8.835,00
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking
de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi
contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.