Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de iluminação ornamental e de engenharia, mediante locação de elementos decorativos natalinos, compreendendo montagem, instalação, operação, manutenção, desmontagem e desmobilização, no Edifício-Sede, no Edifício-Garagem e na Escola do Ministério Público do Estado de Rondônia.
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Prazos deste edital
- ter 27/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 03/11Enviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 03/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 7.204 (1%), garantia do contrato até R$ 36.018 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 72.037 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 0007657/2026-23
Informação complementar do órgão: Em caso de divergência entre as especificações do Edital e do sistema Compras.gov, prevalece o que consta no Edital.
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 187.656,00 e o maior, R$ 2.488.456,30.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 555.500,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico37 de 50 fechamentos ficaram acima disso | R$ 329.881,65 | ||
| Mediana do histórico25 de 50 fechamentos ficaram acima disso | R$ 555.500,00 | ||
| Teto do histórico13 de 50 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.090.541,12 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia de iluminação ornamental, sob a for · Porto Velho/RO: R$ 1.810.403,30 · 14/10/2026
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, BE · Porto Velho/RO: R$ 227.233,68 · 13/10/2026
- Contratação de empresa especializada para a execução da construção de 01 (uma) ponte em madeira de lei, locali · Presidente Médici/RO: R$ 530.400,00 (estimado R$ 699.253,09) · 07/10/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminos · Corumbiara/RO: R$ 1.899.263,59 · 05/10/2026
- Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para execução da obra CONTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALI · Cerejeiras/RO: R$ 299.747,74 · 21/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em RO
O valor estimado deste edital é R$ 720.367,00, maior que 30 dos 50 contratos desta amostra (60%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Rondônia
91 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Rondônia na nossa coleta (109 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| RODOPAV CONSTRUTORA LTDA | 3 | R$ 13.970.582,07 |
| DZ CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 4.786.325,43 |
| EME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 4.277.816,68 |
| TRINITY ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 3.970.000,00 |
| AGILITY COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LT | 1 | R$ 3.026.400,00 |
| GUALBERTO & LAZAROTTO CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 3.014.750,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.119.200,53.
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços distintos de…R$ 10.939,99 · encerra 22/10
- Aquisição de Totem interativo vertical com o objetivo de implementar um canal…R$ 300.871,04 · encerra 27/10
- Formação de registro de preços para aquisição de placas de homenagens honrosas, troféus e…R$ 87.022,50 · encerra 05/11
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