[LICITANET] - Registro de Preços, visando a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS, PEÇAS E MATERIAIS NÁUTICOS.
MUNICÍPIO DE JARÚ/RO · Jaru/RO
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 29/10 às 10:10
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Valor estimado
R$ 11.947,18
Propostas até
29/10/2026 às 10:10 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 18 dias
Nº de controle PNCP
04279238000159-1-000270/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 29/10Enviar a proposta até 10:10 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 119 (1%), garantia do contrato até R$ 597 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.195 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
09/10/2026, 18:02
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 13549
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CAPA DE PROTEÇÃO PARA MOTOR DE POPA ATÉ 15 HP,
confeccionada em lona náutica em poliéster com revestimento em PVC ou material emborrachado equivalente, com no mínimo duas camadas, impermeável, resistente à exposição solar (raios UV), poeira e umidade.
Compatível com motores com dimensões aproximadas de altura entre 85 e 110 cm, largura entre 35 e 60 cm e profundidade aproximada entre 20 e 35 cm, admitindo variação conforme fabricante e modelo. Dotada de sistema de fixação por elástico, cordão ajustável ou velcro, permitindo ajuste adequado ao motor. O material poderá ser forrado internamente ou possuir acabamento acolchoado, visando proteção contra riscos e impactos leves, sem prejuízo da impermeabilidade.
MARCA DE REFERÊNCIA Jogá Náutica, Ativa Náutica, Multicap Náutica ou equivalente · 2 UNR$ 161,52/un
CAPA DE PROTEÇÃO PARA MOTOR DE POPA ATÉ 30 HP,
confeccionada em lona náutica em poliéster com revestimento em PVC ou material emborrachado equivalente, com no mínimo duas camadas, impermeável, resistente à exposição solar (raios UV), poeira e umidade.
Compatível com motores com dimensões aproximadas de altura entre 50 e 70 cm, largura entre 25 e 40 cm e profundidade entre 20 e 35 cm, admitindo variação conforme fabricante e modelo. Dotada de sistema de fixação por elástico, cordão ajustável ou velcro, permitindo ajuste adequado ao motor. O material poderá ser forrado internamente ou possuir acabamento acolchoado, visando proteção contra riscos e impactos leves, sem prejuízo da impermeabilidade.
MARCA DE REFERÊNCIA Jogá Náutica, Ativa Náutica, Multicap Náutica ou equivalente · 2 UNR$ 194,94/un
CAPA DE PROTEÇÃO PARA EMBARCAÇÃO COM APROXIMADAMENTE 6 METROS
de comprimento, confeccionada em lona náutica impermeável, com tratamento antifúngico e resistência a raios UV, dotada de sistema de ventilação ou respiro para evitar acúmulo de umidade.
MARCA DE REFERÊNCIA Jogá Náutica, Náutica Camuflada, Multicap Náutica ou equivalente · 4 UNR$ 708,89/un
BANCO GIRATÓRIO DOBRÁVEL PARA EMBARCAÇÃO,
indicado para barcos de aproximadamente 5 a 6 metros, com estrutura em aço carbono com pintura eletrostática anticorrosiva ou alumínio naval, e assento em PVC náutico, courvin náutico ou material sintético impermeável com tratamento UV e antifúngico.
Dimensões aproximadas do assento: largura entre 40 e 50 cm e profundidade entre 35 e 45 cm, admitindo variação conforme fabricante.
Dotado de sistema de rotação de 360 e estrutura dobrável ou retrátil.
MARCA DE REFERÊNCIA Narciso Pesca, Riomar, Metalglass ou equivalente · 10 UNR$ 450,00/un
ÓLEO LUBRIFICANTE NÁUTICO PARA MOTORES DE POPA 2 TEMPOS,
atendendo ao padrão TC-W3 (NMMA), formulado com aditivos antioxidantes, anticorrosivos e antidesgaste, adequado para uso em motores refrigerados a água. Deverá proporcionar proteção contra oxidação, formação de depósitos e desgaste prematuro dos componentes internos do motor. Embalagem individual de 1 (um) litro, lacrada de fábrica, contendo identificação do fabricante, especificações técnicas e prazo de validade. O óleo lubrificante náutico deverá possuir, no momento da entrega, no mínimo 75 (setenta e cinco por cento) do prazo de validade total informado pelo fabricante, contado a partir da data de fabricação.
MARCA DE REFERÊNCIA Brilub, Lubrax, Texaco Marine ou equivalente · 12 UNR$ 82,74/un
CARRINHO DESMONTÁVEL DESTINADO AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE MOTORES DE POPA DE ATÉ 30 HP,
com estrutura em aço tubular de alta resistência (aproximadamente 7/8), dotado de acabamento anticorrosivo. Deverá ser equipado com duas rodas em polipropileno ou material equivalente, resistentes ao desgaste, bem como manoplas emborrachadas ou revestidas, visando melhor ergonomia no manuseio. O equipamento deverá possuir sistema desmontável por meio de parafusos ou dispositivo equivalente, permitindo montagem e desmontagem para fins de transporte e armazenamento. Deverá dispor de sistema de apoio firme para fixação do motor, garantindo estabilidade e segurança durante o transporte e armazenamento. Dimensões aproximadas do carrinho montado: comprimento de 60 cm, largura de 63 cm e altura de 102 cm, admitindo variações conforme fabricante, desde que não comprometam a funcionalidade, estabilidade e segurança do equipamento. A capacidade estrutural deverá ser compatível com o peso de motores de popa de até 30 HP, sem apresentar deformações ou falhas durante o uso normal. O produto deverá possuir garantia mínima de 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo pela Administração.
MARCA DE REFERÊNCIA GR Carrinhos, Summer, Pesca Náutica ou equivalente · 2 UNR$ 354,05/un
HÉLICE PARA MOTOR DE POPA 15 HP,
em liga de alumínio naval, 3 pás, diâmetro aproximado 9 1/4 x passo 9, compatível com motores Hidea ou equivalente. A hélice deverá possuir sistema de fixação compatível com o eixo estriado dos motores de popa pertencentes à frota municipal, devendo o fornecedor garantir a plena compatibilidade com os modelos atualmente utilizados pela Secretaria. O produto deverá possuir garantia mínima de 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo pela Administração, não abrangendo danos decorrentes de uso inadequado, impactos ou desgaste natural.
MARCA DE REFERÊNCIA Maranello, Sorabo, Solas ou equivalente · 4 UNR$ 204,75/un
HÉLICE PARA MOTOR DE POPA 30 HP,
em liga de alumínio naval, 3 pás, diâmetro aproximado 9 7/8 x passo 12-F, compatível com motores Anmax ou equivalente. A hélice deverá possuir sistema de fixação compatível com o eixo estriado dos motores de popa pertencentes à frota municipal, devendo o fornecedor garantir a plena compatibilidade com os modelos atualmente utilizados pela Secretaria. O produto deverá possuir garantia mínima de 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo pela Administração, não abrangendo danos decorrentes de uso inadequado, impactos ou desgaste natural.
MARCA DE REFERÊNCIA Maranello, Sorabo, Solas ou equivalente · 4 UNR$ 344,68/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE JARU está com 16 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 89.900.617,14.
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de espetáculo pirotécnico…R$ 33.153,67 · encerra 28/10
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de…R$ 17.200,00 · encerra 29/10
- Registro de Preços visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.R$ 12.370.170,20 · encerra 29/10
- Fornecimento e instalação de placas de identificação veicular padrão mercosulR$ 2.680,31 · encerra 03/11
- AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS, relacionados à celebração do Plano de Ação nº…R$ 388.038,89 · encerra 03/11
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