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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, iluminação e ornamentação temática natalina para as comemorações de fim de ano (2026) no Município de Barrocas/BA, abrangendo a locação/fornecimento de peças, incluindo montagem, manutenção contínua e desmontagem.

Prefeitura Municipal de Barrocas · Barrocas/BA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 10/11 às 09:00

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Valor estimado

R$ 720.283,39

Propostas até

10/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 13 dias

publicado há 2 dias

Nº de controle PNCP

04216287000142-1-000084/2026

Prazos deste edital

faltam 8 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qua 04/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
ter 10/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
ter 10/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 7.203 (1%), garantia do contrato até R$ 36.014 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 72.028 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

26/10/2026, 18:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0366/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - PORTAL/ PÓRTICO DE ENTRADA: 01 trenó grande em escultura de ferro (2x2m), ferro barra chata 1/3 e 1/4, peça de abre-alas/boas-vindas, envelopamento em tecidos temáticos. Estrutura do pórtico em metalon 100x100mm/100x150mm e barra chata (largura 1.5x1.5m / altura 6.5m / comprimento 8.5m), com 850m de tecidos temáticos para envelopamento, decoração com estrelas, pingentes e bolas gigantes, e iluminação cênica com 1.000m de cordão de micro-lâmpadas branco quente com strobo. · 1 UnidadeR$ 52.833,33/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - CAMINHO DA LUZ: 25 unidades de figuras esculturais para decoração em cascata, confeccionadas em ferro barra chata 1/3 e revestimento em mangueiras de LED branco quente para postes de concreto de acesso à Av. Antônio Carlos Magalhães e Av. Antônio Pinheiro da Mota. · 25 UnidadeR$ 2.050,00/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - CORETO CENTRAL (PALÁCIO NATALINO): Transformação do coreto em espaço celestial com colunas clássicas, cortinas de organza vermelhas, lustre de cristal, laços temáticos, estrelas douradas, guirlanda em festões verdes, iluminação cênica em tons dourados e branco quente. · 1 UnidadeR$ 21.500,00/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - ÁRVORE PRINCIPAL: 1.000m de festão pinheiro tradicional, 2.000 flores natalinas (bege, dourada e/ou vermelha), 1.000 bolas infláveis customizadas, 3.000m de fitas decorativas para laços, 3.000m de cordão de luzes branco quente. Dimensões 8x3x3m, montada em ferro com diversas espessuras, com escultura de estrela na ponteira (1,5m x 80cm). · 1 UnidadeR$ 51.166,67/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - VILLA NATALINA: 01 casa do Papai Noel (4,0m C x 2,5m L x 2,5m A sem o teto), 200m de tecidos lisos para envelopamento, decoração interna e externa completa com pinheiros naturais, vasos decorativos, trenó com renas, iluminação cênica, luminárias retrô, poltrona dourada, porta-correio decorativo, pórtico instagramável e 200m de carpetes vermelhos para o chão do cenário. · 1 UnidadeR$ 59.733,33/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - ESCULTURAS EM ÁRVORES NATALINAS MONUMENTAIS (25 UNIDADES): 250m de festão pinheiro tradicional, 1.500 flores natalinas, 1.250 bolas infláveis customizadas (tamanhos 10x10 e 20x20), 1.250m de fitas decorativas para laços, 2.500m de cordão de luzes branco quente. Montadas em barra chata 1/3, dimensões de 3,0m de altura x 60cm de largura cada. · 25 UnidadeR$ 3.700,00/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - FIGURAS AÉREAS ILUSTRATIVAS (06 UNIDADES): Para interligar os acessos da praça da matriz e rua (8,0m de comprimento x 2,0m de largura/altura), confeccionadas em ferro barra chata 1/3, com revestimento em mangueira de LED em diversas cores. · 6 UnidadeR$ 9.300,00/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - ESCULTURA LETREIRO 2026: Para agregar ao letreiro monumental fixo existente na praça da matriz, confeccionado em tubos metalon 100x100mm e ferro barra chata 1/3, revestimento com fios de LED em micro lâmpadas, dimensões de cada letra (2,0m altura x 50cm largura x 1,0m comprimento). · 1 UnidadeR$ 10.100,00/un

LOTE 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA NATALINA PARA AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO (2026) NO MUNICÍPIO DE BARROCAS/BA, ABRANGENDO A LOCAÇÃO/FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MONTAGEM, MANUTENÇÃO CONTÍNUA E DESMONTAGEM - PRESÉPIO: Composto por 13 peças em material de louça e resina de alto padrão (Maria, José, Menino Jesus, 03 reis magos, 01 boi, 01 jegue, 01 camelo, 01 anjo, 01 cavalo, 01 estrela cadente e 01 manjedoura, com altura de 1,0m e outras variadas de 50cm). Acompanha construção de casa decorativa em barrotes de madeira e telhado de telhas comuns com elementos rústicos. · 1 UnidadeR$ 54.933,33/un

os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_PE_041.26__ORNAMENTA__O_NATALINA.pdfEdital26/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.