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AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO ÁS CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE BARROCAS EM ATENDIMENTO AOS DEMAIS PROJETOS VINCULADOS Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Barrocas · Barrocas – BA
· Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 09:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 64.350,00
Propostas até
08/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
04216287000142-1-000076/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 0350
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Cubo Magico 3X3 Brinquedo Interativo Anti Stress, Ideal Para Melhorar A Coordenação Motora; - É Um Cubo Super Rápido, Com Giros Leves E Macios; Medida Aproxim.: 3,3X5,5Cm. Tipo De Material: Plástico; Cores Ou Estampa: Cores Sortidas. — 1.000 UnidadeR$ 3,29/un
Bonecas Infantil De Plástico (Tipo Barbie): Brinquedo Em Geral, Material Borracha/Plástico, Tipo Boneca, Características Adicionais Atóxico E Lavável, Dimensões Até 30 Cm. — 500 UnidadeR$ 25,23/un
Carrinho Plástico De Brinquedos, Tipo esportivo, off-road. Caracteristicas Adicionais: Largura Minima De 12Cm X 26Cm De Comprimento, Coloridos, confeccionados predominantemente em material plástico resistente, com rodas móveis, destinados a crianças a partir de 3 anos. Composição da quantidade: 250 carrinhos tipo esportivo; 400 carrinhos tipo off-road/resgate; — 750 UnidadeR$ 20,06/un
Caminhão infantil: brinquedo em material plástico resistente, com rodas móveis, dimensões aproximadas de 30 x 13 x 16 cm, sem luz e sem som, indicado para crianças a partir de 3 anos. Composição da quantidade: 250 caminhões de bombeiro; 250 caminhões infantis; 250 Caminhão caçamba infantil — 750 UnidadeR$ 15,80/un
Kit panelas infantil: conjunto de utensílios de cozinha de brinquedo, contendo no mínimo 2 peças, confeccionado em material plástico. — 250 UnidadeR$ 9,06/un
Guitarra de brinquedo: instrumento musical de brinquedo tipo guitarra, confeccionado predominantemente em material plástico, sem luzes, sem amplificador e sem microfone. Dimensões aproximadas: Comprimento 37 cm x 2 cm de altura x 13 cm de Altura — 250 UnidadeR$ 8,78/un
Ioiô infantil: brinquedo recreativo tipo ioiô, confeccionado em material plástico/acrílico, acompanhado de cordão para manuseio. Dimensões aproximadas: 4 cm de diâmetro, 3 cm de espessura, peso aproximado de 150g — 1.000 UnidadeR$ 4,46/un
Flauta Doce – Flauta Doce Soprano Em Resina, Dimensões Do Item: 32,5 X 3 Com peso Aproximado: 87 G — 1.000 UnidadeR$ 9,62/un
Bolha Sabão - Potinho De Bolhas De Sabão Com 60 Ml De Solução, Cores Sortidas, Medidas: Comprimento: 3 Cm Altura: 10.5 Cm Largura: 3 Cm — 1.000 UnidadeR$ 3,01/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços destinados à realização…R$ 45.653,78 · encerra 08/10
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