Aquisição de 118 troféus com aplicação de LED para o Prêmio MP em Ação 2026, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e seu(s) apenso(s).
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 19.09.00851.0004159/2026-37
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 5.233,50 e o maior, R$ 72.124,72.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 16.495,50, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico15 de 21 fechamentos ficaram acima disso | R$ 10.800,00 | ||
| Mediana do histórico10 de 21 fechamentos ficaram acima disso | R$ 16.495,50 | ||
| Teto do histórico5 de 21 fechamentos ficaram acima disso | R$ 41.832,19 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Manutenção preventiva e corretiva de serviços mecânicos e elétricos nos veículos, máquinas pesadas e agrícolas · Caravelas/BA: R$ 72.124,72 · 08/09/2026
- Materiais e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos e de Fibra Ótica · Salvador/BA: R$ 40.884,00 · 26/08/2026
- EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA O HAN, REF AO PREGÃO 061/2026 , ATRAVÉS DO SAMS 2918/2026 · Salvador/BA: R$ 5.233,50 · 18/08/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA O HAN, REF AO PREGÃO 61/2026, ATRAVÉS DO SAMS 2919/2026, CONF PROC 23066.0 · Salvador/BA: R$ 10.070,60 · 18/08/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS - PATCH PANEL CATEGORIA 6 (ITEM 4), PATCH PANEL CATEGORIA 5E (I · Salvador/BA: R$ 10.295,00 · 18/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Material Elétrico em BA
O valor estimado deste edital é R$ 19.904,24, maior que 12 dos 21 contratos desta amostra (57%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Material Elétrico na Bahia
52 empresas diferentes já assinaram contrato de Material Elétrico na Bahia na nossa coleta (52 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| O BOTELHÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, | 1 | R$ 3.500.000,00 |
| O BOTELHÃO MADEREIRA LIDA | 1 | R$ 3.500.000,00 |
| PERI-PERI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | 1 | R$ 3.500.000,00 |
| FERREIRA XAVIER MATERIAL ELETRICO | 1 | R$ 2.373.800,00 |
| VALLETECLAB EMPREENDIMENTOS LTDA | 1 | R$ 1.194.904,24 |
| AUTO POSTO VALE LTDA | 1 | R$ 836.100,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 532.335,90.
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análise da qualidade…R$ 11.759,76 · encerra 23/10
- Aquisição de quadro decorativo, vaso decorativo, plantas artificiais e agregados…R$ 500.670,90 · encerra 27/10
- Contratação de pessoa jurídica da área de arquitetura e/ou engenharia para elaboração de…R$ 1,00 · encerra 06/11
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