Prestação de serviço para execução de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de prevenção e combate a incêndio, incluindo o fornecimento de componentes eletrônicos, peças e equipamentos sob demanda, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia localizada no edifício Ministro Coqueijo Costa.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 19.09.02336.0023207/2026-50
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O mercado de Manutenção Predial em BA
O valor estimado deste edital é R$ 1,00, abaixo de todos os 126 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Manutenção Predial na Bahia
143 empresas diferentes já assinaram contrato de Manutenção Predial na Bahia na nossa coleta (155 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI - ME | 1 | R$ 2.863.640,64 |
| COMERCIAL DE PEÇAS POÇÕES LTDA | 1 | R$ 2.660.888,71 |
| AUTO PEÇAS VALENTIM LTDA | 1 | R$ 2.642.904,92 |
| CEGONHA SOLUCOES LTDA | 1 | R$ 2.559.045,72 |
| CERQUEIRA E SERVIÇOS E TRANSPORTES LIMITADA | 1 | R$ 2.380.600,00 |
| GLOBAL MANUTENCOES E CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 2.316.467,28 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 510.170,25.
- Prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de despesas corporativas…R$ 1,55 · encerra 14/10
- Prestação de serviços de estampagem, fornecimento e afixação de Placas de Identificação…R$ 9.496,80 · encerra 16/10
- Aquisição de quadro decorativo, vaso decorativo, plantas artificiais e agregados…R$ 500.670,90 · encerra 27/10
Ver mais 678 licitações abertas em Salvador →
Receba por e-mail toda licitação de manutenção predial, pintura e dedetização assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Licitações parecidas
AQUISIÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO PARA USO EM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO) PARA O NÙCLEO DE G · Cruz das Almas/BAContratação de empresa para fornecimento de esquadrias de alumínio, vidro e granitos com prestação d · Tucano/BA[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento e · Remanso/BAEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE E · Queimadas/BA Aquisição de kit de fechadura elétrica para porta de vidro temperado, nos termos da tabela abaixo, · Salvador/BASERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Carnaval 2027 · Salvador/BAFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.