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contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de apoio técnico, operacional e logístico à execução do Projeto Fomento Rural III, apoiado pela Fundação Delfim Mendes Silveira – FDMS, destinado ao atendimento de 2.000 (duas mil) famílias camponesas, distribuídas em 16 (dezesseis) Estados, além do Distrito Federal, incluindo a realização de visitas técnicas e atividades de formação, acompanhamento e suporte à execução do projeto.

FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA DE PELOTAS-RS · Pelotas – RS · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 19/10 às 09:00

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Valor estimado

R$ 3.406.333,33

Propostas até

19/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 12 dias

publicado há 2 dias

Nº de controle PNCP

03703102000161-1-000041/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias útis+ Pôr na minha agenda

ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 19/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 34.063 (1%), garantia do contrato até R$ 170.317 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 340.633 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

05/10/2026, 17:55

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 21532707260001

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de apoio técnico, operacional e logístico no âmbito do Projeto Fomento Rural III, visando atender 2.000 famílias camponesas distribuídas em 16 Estados e no Distrito Federal, com realização de 6.000 visitas técnicas, sendo, no mínimo, três por família: diagnóstico socioeconômico e produtivo e elaboração/validação do projeto; acompanhamento da execução e aplicação dos recursos; e avaliação dos resultados e orientação para continuidade das atividades.As visitas ocorrerão nos municípios definidos pelo Projeto, podendo os períodos ser ajustados conforme as características produtivas, sazonalidade, condições climáticas, logística e situação das famílias.A contratada deverá disponibilizar equipe técnica qualificada, com no mínimo 1 ou 2 técnicos por Estado, com experiência em agricultura familiar, agroecologia, sistemas produtivos diversificados e acompanhamento de projetos e comunidades rurais. Também deverá planejar e participar da formação político-pedagógica dos técnicos, em Brasília/DF, com carga mínima de 16 horas presenciais.Compete ainda à contratada realizar o registro, acompanhamento e documentação das atividades, incluindo cadastros, diagnósticos, projetos produtivos, registros e relatórios de visitas, laudos, monitoramento de metas e indicadores, registros fotográficos e georreferenciados, relatório final e base de dados consolidada.Deverá fornecer todos os recursos necessários à execução dos serviços, incluindo equipe, deslocamentos, hospedagem, alimentação, materiais e demais custos operacionais, além de participar de reuniões de acompanhamento e fiscalização, inclusive atividades presenciais mensais em Bagé/RS.A execução deverá observar as diretrizes e metodologia do Projeto Fomento Rural III, bem como as normas de proteção de dados e sigilo das informações das famílias. As demais especificações, incluindo estados, municípios, distribuição das famílias, cronograma, produtos e perfil da equipe, constam no documento anexo. demais requis — 1 SERVIÇOR$ 3.406.333,33/un

Documentos do edital

EDITAL_542026_FINAL__ClicksignEdital05/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.