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[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Bolsas Maternidade Personalizadas e Carrinhos de Bebê Personalizados, destinados às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura de Bataguassu/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.
MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS · Bataguassu – MS
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 225.094,60
Propostas até
14/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
03576220000156-1-000129/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 2 de 3 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 09:02
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 1 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 195/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BOLSA MATERNIDADE PERSONALIZADAx000D
Bolsa maternidade confeccionada em material sintético impermeável, em PVC, poliéster ou equivalente de qualidade igual ou superior, com forro interno lavável e de fácil higienização, destinada ao acondicionamento e transporte de roupas, fraldas, mamadeiras e demais itens do bebê.x000D
Características mínimas obrigatórias:x000D
Dimensões mínimas de 40 cm (largura) x 30 cm (altura) x 15 cm (profundidade), admitindo-se medidas superiores, desde que preservadas a funcionalidade e a finalidade do produto;x000D
Possuir, no mínimo, 03 (três) compartimentos internos e 02 (dois) bolsos externos com fechamento em zíper;x000D
Zíper resistente, com deslizamento suave;x000D
Material resistente à umidade e de fácil limpeza;x000D
Acabamento reforçado e costuras resistentes;x000D
Cor preferencialmente verde claro e letras brancas, podendo ser fornecida em outra cor, desde que previamente aceita pela Administração;x000D
Acompanhada de trocador portátil dobrável;x000D
Personalização com arte institucional a ser fornecida pela Administração, contendo, no mínimo, a inscrição BOLSA MATERNIDADE, símbolo em formato de coração e identidade visual institucional do Município, conforme arte a ser disponibilizada pela Administração;x000D
Produto novo, de primeiro uso, isento de defeitos de fabricação e com acabamento compatível com sua finalidade. — 220 UNR$ 155,46/un
CARRINHO DE BEBÊ PERSONALIZADOx000D
Carrinho de bebê tipo passeio, indicado para uso desde o nascimento até crianças com peso de 15 kg. Estrutura fabricada em aço carbono com pintura epóxi anticorrosiva ou alumínio de alta resistência. Assento reclinável em, no mínimo, 03 (três) posições, incluindo posição de maior reclinação adequada ao uso desde o nascimento. Cinto de segurança de 05 (cinco) pontos com ajuste de tamanho. Rodas dianteiras giratórias com travas de segurança e rodas traseiras com freio conjugado.x000D
Características mínimas obrigatórias:x000D
Capota retrátil com proteção UV;x000D
Encosto reclinável e apoio para os pés ajustável;x000D
Assento acolchoado, com revestimento removível e lavável ou passível de higienização;x000D
Capacidade de carga para crianças de até 15 kg;x000D
Cesto inferior porta-objetos com capacidade mínima de 2 kg;x000D
Sistema de fechamento dobrável e compacto, que permita o fácil transporte e armazenamento do carrinho;x000D
Cor preferencialmente cinza médio, podendo ser fornecido em outra cor, desde que previamente aceita pela Administração;x000D
Certificação do INMETRO, em conformidade com a Portaria vigente;x000D
Personalização com arte institucional a ser fornecida pela Administração, contendo, no mínimo, símbolo em formato de coração, aplicada na capota do carrinho por meio de impressão, bordado ou outro método equivalente que assegure adequada fixação, resistência e durabilidade;x000D
Produto novo, de primeiro uso, isent... — 183 UNR$ 782,35/un
CARRINHO DE BEBÊ PERSONALIZADOx000D
Carrinho de bebê tipo passeio, indicado para uso desde o nascimento até crianças com peso de 15 kg. Estrutura fabricada em aço carbono com pintura epóxi anticorrosiva ou alumínio de alta resistência. Assento reclinável em, no mínimo, 03 (três) posições, incluindo posição de maior reclinação adequada ao uso desde o nascimento. Cinto de segurança de 05 (cinco) pontos com ajuste de tamanho. Rodas dianteiras giratórias com travas de segurança e rodas traseiras com freio conjugado.x000D
Características mínimas obrigatórias:x000D
Capota retrátil com proteção UV;x000D
Encosto reclinável e apoio para os pés ajustável;x000D
Assento acolchoado, com revestimento removível e lavável ou passível de higienização;x000D
Capacidade de carga para crianças de até 15 kg;x000D
Cesto inferior porta-objetos com capacidade mínima de 2 kg;x000D
Sistema de fechamento dobrável e compacto, que permita o fácil transporte e armazenamento do carrinho;x000D
Cor preferencialmente cinza médio, podendo ser fornecido em outra cor, desde que previamente aceita pela Administração;x000D
Certificação do INMETRO, em conformidade com a Portaria vigente;x000D
Personalização com arte institucional a ser fornecida pela Administração, contendo, no mínimo, símbolo em formato de coração, aplicada na capota do carrinho por meio de impressão, bordado ou outro método equivalente que assegure adequada fixação, resistência e durabilidade;x000D
Produto novo, de primeiro uso, isent... — 61 UNR$ 782,35/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE BATAGUASSU está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.234.212,79.
- Aquisição de ferramentas e equipamentos permanentes, itens fracassados no Processo…R$ 40.516,67 · encerra 07/10
- Contratação de empresa especializada para execução de espetáculos circenses, com…R$ 127.350,00 · encerra 08/10
- Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de Construção de…R$ 599.276,80 · encerra 09/10
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para…R$ 2,77 · encerra 13/10
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza…R$ 1.197.057,27 · encerra 14/10
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