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Licitações › Amambai-MS › esta licitação

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ELEMENTOS DECORATIVOS PARA ILUMINAÇÃO NATALINA E FESTIVIDADES DE FIM DE ANO - 2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA - SEDESC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai – MS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 20/10 às 08:00novo

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Valor estimado
R$ 219.424,92
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
03568433000136-1-000065/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
06/10/2026, 00:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 189836/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABRAÇADEIRA DE NYLON BRANCA 200 MM X 3,6 MM (PACOTE COM 100 UNIDADES). — 200 PCTR$ 17,20/un
Árvore Natalina - Árvore De NatalVerde Pinheiro 2,10m 1.000 galhosCor: verdeGalhos: 1.000Altura: 2,10mBase: Metal — 5 UNDR$ 343,33/un
Bolas para arvore de natal nº 12 cm, material de plástico, compingente na ponta e fita soutache para pendurar. Pacote com 12 unidade; nas cores vermelha, VERDE e dourada, brilhante e fosca. — 55 PCTR$ 217,80/un
CASCATA 400 LED COM STROBO NA COR BRANCO QUENTE, COM NO MÍNIMO 400 LEDS, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10 (DEZ) METROS, CONTENDO QUEDAS VERTICAIS DE TAMANHOS VARIADOS PARA EFEITO CASCATA. CABO NA COR BRANCA OU TRANSPARENTE, COM PROTEÇÃO DOS LEDS EM RESINA OU MATERIAL EQUIVALENTE, GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP44, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES. ACOMPANHA FONTE/RETIFICADOR BLINDADO, À PROVA D?ÁGUA, PARA ALIMENTAÇÃO EM 220 V, ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS. — 130 UNDR$ 147,52/un
CONECTOR DE MANGUEIRA LED REDONDA RABICHO PLUG, 13MM, COR: BRANCO/TRANSPARENTE OU SIMILAR. — 300 UNDR$ 13,05/un
CORDÃO LUMINOSO DE LED BLINDADO PARA USO EXTERNO, NA COR VERMELHO, COM NO MÍNIMO 100 (CEM) LEDS E COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10 (DEZ) METROS, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 220 V, POTÊNCIA COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO OFERTADO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES EXTERNOS E SUJEITO À EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP65, COM OS LEDS PROTEGIDOS POR MATERIAL ISOLANTE, RESINA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, ADEQUADA PARA GARANTIR RESISTÊNCIA E SEGURANÇA EM CONDIÇÕES DE USO EXTERNO. O CABO ELÉTRICO DEVERÁ POSSUIR SEÇÃO COMPATÍVEL COM A POTÊNCIA E AS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DO PRODUTO, GARANTINDO SEU FUNCIONAMENTO SEGURO. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO QUE PERMITA O ACOPLAMENTO SEQUENCIAL DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) UNIDADES, POR MEIO DE CONECTORES APROPRIADOS, SEGUROS E COMPATÍVEIS ENTRE SI, COM PROTEÇÃO CONTRA A ENTRADA DE ÁGUA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE. O CONJUNTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM FONTE/RETIFICADOR COMPATÍVEL, DEVIDAMENTE PROTEGIDO E ADEQUADO PARA USO EXTERNO, QUANDO APLICÁVEL, DEVENDO TODOS OS COMPONENTES ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AO PRODUTO. — 17 UNDR$ 67,54/un
CORDÃO LUMINOSO DE LED BLINDADO PARA USO EXTERNO, NA COR AZUL, COM NO MÍNIMO 100 (CEM) LEDS E COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10 (DEZ) METROS, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 220 V, POTÊNCIA COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO OFERTADO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES EXTERNOS E SUJEITO À EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP65, COM OS LEDS PROTEGIDOS POR MATERIAL ISOLANTE, RESINA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, ADEQUADA PARA GARANTIR RESISTÊNCIA E SEGURANÇA EM CONDIÇÕES DE USO EXTERNO. O CABO ELÉTRICO DEVERÁ POSSUIR SEÇÃO COMPATÍVEL COM A POTÊNCIA E AS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DO PRODUTO, GARANTINDO SEU FUNCIONAMENTO SEGURO. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO QUE PERMITA O ACOPLAMENTO SEQUENCIAL DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) UNIDADES, POR MEIO DE CONECTORES APROPRIADOS, SEGUROS E COMPATÍVEIS ENTRE SI, COM PROTEÇÃO CONTRA A ENTRADA DE ÁGUA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE. O CONJUNTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM FONTE/RETIFICADOR COMPATÍVEL, DEVIDAMENTE PROTEGIDO E ADEQUADO PARA USO EXTERNO, QUANDO APLICÁVEL, DEVENDO TODOS OS COMPONENTES ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AO PRODUTO. — 6 UNDR$ 66,25/un
CORDÃO LUMINOSO DE LED BLINDADO PARA USO EXTERNO, NA COR BRANCO QUENTE, COM NO MÍNIMO 100 (CEM) LEDS E COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10 (DEZ) METROS, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 220 V, POTÊNCIA COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO OFERTADO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES EXTERNOS E SUJEITO À EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP65, COM OS LEDS PROTEGIDOS POR MATERIAL ISOLANTE, RESINA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, ADEQUADA PARA GARANTIR RESISTÊNCIA E SEGURANÇA EM CONDIÇÕES DE USO EXTERNO. O CABO ELÉTRICO DEVERÁ POSSUIR SEÇÃO COMPATÍVEL COM A POTÊNCIA E AS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DO PRODUTO, GARANTINDO SEU FUNCIONAMENTO SEGURO. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO QUE PERMITA O ACOPLAMENTO SEQUENCIAL DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) UNIDADES, POR MEIO DE CONECTORES APROPRIADOS, SEGUROS E COMPATÍVEIS ENTRE SI, COM PROTEÇÃO CONTRA A ENTRADA DE ÁGUA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE. O CONJUNTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM FONTE/RETIFICADOR COMPATÍVEL, DEVIDAMENTE PROTEGIDO E ADEQUADO PARA USO EXTERNO, QUANDO APLICÁVEL, DEVENDO TODOS OS COMPONENTES ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AO PRODUTO. — 450 UNDR$ 67,29/un
CORDÃO LUMINOSO DE LED BLINDADO PARA USO EXTERNO, NA COR VERDE, COM NO MÍNIMO 100 (CEM) LEDS E COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10 (DEZ) METROS, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 220 V, POTÊNCIA COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO OFERTADO, DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM AMBIENTES EXTERNOS E SUJEITO À EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP65, COM OS LEDS PROTEGIDOS POR MATERIAL ISOLANTE, RESINA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, ADEQUADA PARA GARANTIR RESISTÊNCIA E SEGURANÇA EM CONDIÇÕES DE USO EXTERNO. O CABO ELÉTRICO DEVERÁ POSSUIR SEÇÃO COMPATÍVEL COM A POTÊNCIA E AS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DO PRODUTO, GARANTINDO SEU FUNCIONAMENTO SEGURO. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO QUE PERMITA O ACOPLAMENTO SEQUENCIAL DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) UNIDADES, POR MEIO DE CONECTORES APROPRIADOS, SEGUROS E COMPATÍVEIS ENTRE SI, COM PROTEÇÃO CONTRA A ENTRADA DE ÁGUA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO FABRICANTE. O CONJUNTO DEVERÁ SER FORNECIDO COM FONTE/RETIFICADOR COMPATÍVEL, DEVIDAMENTE PROTEGIDO E ADEQUADO PARA USO EXTERNO, QUANDO APLICÁVEL, DEVENDO TODOS OS COMPONENTES ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AO PRODUTO. — 17 UNDR$ 64,06/un
Eletroduto/duto pead flexivel parede simples, corrugação helicoidal, cor preta, sem rosca, de 1 1/4", crc 680 n, para cabeamento subterrâneo (NBR 15715) — 1.000 MR$ 16,62/un
Festão natalino aramado em PVC, tamanho 270 cm de comprimento, com 300 galhos. Composição em PVC, poliéster e arame flexível, na cor verde. — 60 UNDR$ 43,73/un
Festão natalino em PVC, comprimento de 2,70 m, largura aproximada de 30 cm, cor verde. — 170 UNDR$ 82,67/un
os 12 primeiros de 25 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL__PREGO_ELETRONICO_N_0412026Edital06/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.