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Registro de preços para futura eventual aquisição de equipamentos e materiais a fim de atender a secretaria municipal de educação da prefeitura municipal de general carneiro, conforme especificações do anexo i - termo de referência do edital e conforme plano de ação da FUNDEB - fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · General Carneiro/MT
Encerrada em 20/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 96.004,28
Propostas até
20/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
03503612000195-1-000006/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SMART TV 65 POLEGADAS · 4 UNR$ 3.600,00/un
AR CONDICIONADO 24 MIL BTUS · 4 UNR$ 3.444,97/un
CAMAS EMPILHAVEIS PARA CRECHE estrutura de metal leve, pés em polietileno resistentes, tecido impermeável, empalhável, suporta até 50kg · 30 UNR$ 279,33/un
CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL (MESA CADEIRA, COR AZUL OU VERDE ) (composto por 1 carteira Comprimento: 0,60M.Largura Total: 0,45M.Altura: 4=0,64M / 5=0,71M / 6=0,76M.Largura do Tampo: 0,45M.Confecção Tampo: Em MDF 18mm com revestimento em Laminado Melaminico .Bordas do Tampo: Em PVC tipo “T” coloridoConfecção da Estrutura: Em metalon (tubo) de 40x20x1,2mm de aço carbono.E 1 cadeira Largura Total: 0,40M.Profundidade Total: 0,50M.Altura do chão ao assento: 1=0,26M / 2=0,31M / 3= 0,35M.Medida do Assento: 0,35M x 0,35M. (Anatômico)Medida do Encosto: 0,35M x 0,18M.Confecção do Assento e Encosto: (ANATÔMICO) Em POLIPROPILENO.Confecção da Estrutura: Em tubo redondo 7/8”x1,06mm de aço carbono. · 50 CJR$ 1.040,09/un
LOUSAS DE VIDRO (medidas 1,5 de largura X 1,10 de altura)R$ 930,00 · 8 UNR$ 930,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.