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Aquisição de Ração para Canil da Guarda Civil Metropolitana

Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social · Campo Grande/MS · Dispensa

Recebendo propostas até 15/10 às 08:29

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 16.683,75

Propostas até

15/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

03501509000106-1-000180/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 15/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

08/10/2026, 10:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 104852/2026-12

Informação complementar do órgão: ATENTAR PARA AS EXIGÊNCIAS DO SUBITEM 9.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Alimento para animal - Tipo: ração; Uso: canino; Idade: filhote; Porte: grande; Requisito: enriquecido com no mínimo vitaminas A, D, E e C, e minerais e fontes equilibradas de ácido graxos (ômega 3 e 6); Níveis de garantia: umidade (máx.) 100 g/kg (10%); proteína bruta (mín.) 270 g/kg (27%); extrato etéreo (mín.) 120 g/kg (12%); matéria fibrosa (máx.) 30 g/kg (3%); matéria mineral (máx.) 80 g/kg (8%); cálcio (mín.) 8.000 mg/kg 0,80%; cálcio (máx.) 16.000 mg/kg 1,60%; fósforo (mín.) 8.000 mg/kg 0,80%; Isento: corantes ou aromatizantes artificiais, fécula de mandioca, soja ou quaisquer subprodutos, excetuando-se a proteína isolada de soja, carne bovina ou seus subprodutos; Dados complementares: Sódio (mín.) 1.800 mg/kg 0,18%; Potássio (mín.) 4.500mg/kg; Ômega 6 (mín.) 20 g/kg; Ômega 3 (mín.) 1.500 mg/kg; DHA (mín.) 300 mg/kg 0,03%; Energia Metabolizável (mín.) 3.810 kcal/kg.. · 168 1 KgR$ 18,55/un

Alimento para animal - Tipo: ração seca extrusada; Uso: cães de trabalho; Idade: adulto; Porte: grande e gigante; Requisito: alimento completo e balanceado, categoria Super Premium, enriquecido com, no mínimo, vitaminas A, D, E e C, minerais e fontes equilibradas de ácidos graxos (ômega 3 e ômega 6); Níveis de garantia: umidade (máx.) 100 g/kg (10%); proteína bruta (mín.) 250 g/kg (25%); extrato etéreo (mín.) 120 g/kg (12%); matéria fibrosa (máx.) 41 g/kg (4,1%); matéria mineral (máx.) 85 g/kg (8,5%); cálcio (mín.) 7.300 mg/kg (0,73%); cálcio (máx.) 18.000 mg/kg (1,80%); fósforo (mín.) 4.800 mg/kg (0,48%); Isento: corantes e aromatizantes artificiais; Composição mínima: proteína de origem animal (farinha de frango, farinha de cordeiro, farinha de peixe ou equivalente), cereais e/ou outras fontes de carboidratos de alta digestibilidade, gordura animal estabilizada, polpa de beterraba, levedura de cerveja, vitaminas, minerais e antioxidantes naturais; Dados complementares: potássio (mín.) 4.500 mg/kg (0,45%); ômega 6 (mín.) 17 g/kg (1,7%); ômega 3 (mín.) 2.000 mg/kg (0,20%); sulfato de condroitina (mín.) 100 mg/kg; sulfato de glicosamina (mín.) 500 mg/kg; energia metabolizável (mín.) 3.730 kcal/kg · 755 1 KgR$ 17,97/un

Documentos do edital

Termo-de-ReferenciaTermo de Referência08/10/2026 Termo-de-ReferenciaTermo de Referência08/10/2026 Capa-Compra-DiretaEdital08/10/2026 OutrosOutros Documentos08/10/2026 Minuta-do-ContratoMinuta do Contrato08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.