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A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. A solução adotada consiste na contratação de serviços de rastreamento e comunicação via satélite, com funcionalidades de monitoramento, mensageria e segurança operacional, a serem executados por meio de dispositivos portáteis compatíveis com o serviço, destinados ao suporte das atividades institucionais desenvolvidas em campo, especialmente em áreas remotas ou com restrições de cobertura de telecomunicações convencionais, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA · Brasília/DF · Dispensa

Recebendo propostas até 27/10 às 08:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 13.208,65

Propostas até

27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 5 dias

publicado hoje

Nº de controle PNCP

03277610000125-1-000562/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Propostas a partir de

22/10/2026, 15:50

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇO DE RASTREAMENTO Serviço de Investigação e Segurança – Rastreamento e comunicação via satélite para dispositivos portáteis, com funcionalidades de monitoramento, mensageria e segurança operacional, admitida utilização de dispositivos compatíveis como meio para execução do serviço. · 7 UNIDADER$ 1.886,95/un

Documentos do edital

Termo de Referencia 113_2026.pdfTermo de Referência22/10/2026 Estudo Tecnico Preliminar 50_2026.pdfEstudo Técnico Preliminar22/10/2026 AC 49_2026.pdfAviso de Contratação Direta22/10/2026 SEI_9287458_Autorizacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta22/10/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos 96_2026.pdfMapa de Riscos22/10/2026 Contrato Minuta.pdfMinuta do Contrato22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.