Chamada Pública/Credenciamento de pessoas jurídicas visando à eventual contratação de empresa epecializada na realização de recarga, manutenção com fornecimento de peças e aquisição de extintores de incêndio e materiais de sinalização., objetivando atender diversos órgão e secretarias desta Municipalidade.
MUNICIPIO DE DOURADOS · Dourados/MS
· Credenciamento
Recebendo propostas até 30/10 às 09:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 184.458,31
Propostas até
30/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
03155926000144-1-000146/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 30/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
19/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 120/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Extintor de incêndio, pó químico seco (ABC), capacidade 06 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. · 50 UNID.R$ 210,00/un
Extintor de incêndio de água pressurizada, com capacidade de 10 litros, fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com pressão adequada e possuir selo concedido por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - INMETRO. · 32 UNID.R$ 170,00/un
Extintor de incêndio, pó químico seco (ABC), capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. · 31 UNID.R$ 190,00/un
Serviço de recarga (com fornecimento de carga) para extintor AGP - Água Pressurizada -AGP - 10 LITROS. · 214 UNID.R$ 25,00/un
Serviço de recarga (com fornecimento de carga) para extintor CO2 - Gás Carbônico - de 06 kg. · 209 UNID.R$ 130,00/un
Serviço de recarga (com fornecimento de carga) para extintor PQS - Pó Químico Seco - ABC - de 06 Kg · 166 UNID.R$ 60,00/un
Teste hidrostático de alta pressão. · 114 UNID.R$ 15,00/un
Teste hidrostático de baixa pressão · 144 UNID.R$ 15,00/un
Serviço de recarga (com fornecimento de carga) para extintor CO2 - Gás Carbônico - de 04 kg. · 2 UNID.R$ 100,00/un
Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. · 23 UNID.R$ 580,00/un
DIFUSOR PARA EXTINTOR DO TIPO GÁS CARBÔNICO - CO2 - DE 04 KG Difusor para uso em extintores de gás carbônico (CO2) com capacidade a partir de 04 kg. Fabricado em material de plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. · 20 UNID.R$ 13,38/un
DIFUSOR PARA EXTINTOR DO TIPO GÁS CARBÔNICO - CO2 - DE 06 KG Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade a partir de 06 kg. Fabricado em material de plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. · 57 UNID.R$ 13,38/un
os 12 primeiros de 48 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE DOURADOS está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.709.284,10.
- Aquisição de medicamentos ser distribuídos na rede do Sistema Único de Saúde, através da…R$ 1.685.563,79 · encerra 04/11
- Execução das obras de instalação de infraestrutura na unidade de conservação parque…R$ 749.796,00 · encerra 05/11
- Aquisição de peixes adultos vivos (tipo pacu ou similares híbridos), para o repovoamento…R$ 89.466,00 · encerra 05/11
Ver mais 11 licitações abertas em Dourados →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.