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Registro de Preços para futura e eventual aquisição de violinos, acessórios, equipamentos de apoio e demais itens necessários ao desenvolvimento e execução do Projeto "Violino na Escola", da Escola Cívico-Militar Cláudio de Oliveira, visando atender às atividades pedagógicas, culturais e de formação musical dos alunos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho – MS
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 21/10 às 07:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 99.586,80
Propostas até
21/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado há 2 dias · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000183/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 169/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
VIOLINO, TAMANHO(S): 3/4, MATERIAL: EM MADEIRA; LATERAIS EM FUNDO MAPLE; TAMPO EM ABETO; CARAVELHAS EM MAPLE EBANIZADO. — 30 UnidadeR$ 998,60/un
VIOLINO, TAMANHO(S): 4/4, MATERIAL: EM MADEIRA; LATERAIS EM FUNDO MAPLE; TAMPO EM ABETO; CARAVELHAS EM MAPLE EBANIZADO. — 30 UnidadeR$ 1.130,02/un
ESTANTE PARTITURA - MATERIAL METAL, TIPO DESMONTÁVEL, ARTICULADA, COMPRIMENTO 46CM, LARGURA 28CM, CARACTERÍSTICAS, AJUSTE ALTURA E INCLINAÇÃO, FIXAÇÃO DAS FOLHAS COM MOLAS, PÉS EMBORRACHADO PARA MAIOR ADERÊNCIA, ALTURA MÍNIMA 69CM, ALTURA MÁXIMA 129CM, ACOMPANHA BOLSA DE TRANSPORTE, COR SERÁ DEFINIDA NO ATO DO EMPENHO, ENTREGUE MONTADA NA INSTITUIÇÃO. — 20 UnidadeR$ 230,58/un
ESPALEIRA DE MADEIRA PARA VIOLINO ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: -5 AJUSTES PARA VIOLINO 3/4 OU 4/4 -ENCAIXES EMBORRACHADOS. — 100 UnidadeR$ 70,35/un
ENCORDOAMENTO PARA VIOLINO ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: - CORDA 1ª – MI ( E ) (VERDE) - CORDA 2ª – LÁ ( A ) (AZUL) - CORDA 3ª – RÉ ( D ) (AMARELO) – CORDA 4ª – SOL ( G ) (VERMELHO) - CORDA MI – FEITA
EM AÇO LIGA ESPECIAL DE ALTA SONORIDADE RESISTENTE A ACIDEZ DAS MÃOS. — 50 UnidadeR$ 38,53/un
CAPA BAG PARA VIOLINO ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: -TOTALMENTE ACOLCHOADA, INCLUSIVE OS BOLSOS -PARA VIOLINO 4/4 OU 3/4 -LINHA: EXTRA LUXO COM APROX. 3CM DE ESPUMA (INTERNO) -MATERIAL EXTERNO: NYLON 600 SUPER RESISTENTE -MATERIAL INTERNO: FORRO "RESINADO 70" -ENCHIMENTO: ESPUMA 25 MM -COSTURA: RESISTENTE AO PESO DO INSTRUMENTO -ALÇA DE OMBRO -ALÇAS DUPLA DE MÃO: REFORÇADA EM NYLON CA PARA TRANSPORTAR O PRODUTO NA MÃO -COSTURA: COM ACABAMENTO EM OVERLOCK -ZÍPER GROSSO: Nº 10 -REGULADORES DE METAL: SIM –MEDIDAS EXTERNA ALTURA COMPRIMENTO: 79CM LARGURA FRONTAL: 28CM LARGURA LATERAL: 16CM. — 20 UnidadeR$ 295,63/un
ARCO DE VIOLINO ¾ ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: VARETA OCTAGONAL (OITAVADO) – CRINA NATURAL BRANCA – TALÃO EM ÉBANO COM OLHO PARIS – PARAFUSO NIQUELADO – PESO APROXIMADO: 60 GRAMAS (+- 4G) -COMPRIMENTO: 68,5 CM. — 20 UnidadeR$ 127,50/un
ARCO DE VIOLINO 4/4 ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: - VARETA OCTAGONAL (OITAVADO) - CRINA NATURAL BRANCA - TALÃO EM ÉBANO COM OLHO PARÍS - PARAFUSO NIQUELADO - PESO APROXIMADO: 69G (+-4G) - COMPRIMENTO: 74CM. — 20 UnidadeR$ 163,33/un
APOIO DE PÉ PARA VIOLONISTAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: - PARTE SUPERIOR EMBORRACHADA - AJUSTES: ÂNGULO E ALTURA - MEDIDA APROXIMADA DO APOIO: 24,5X10CM - PESO APROXIMADO DO SUPORTE: 670G - ALTURA MÁXIMA: 27,5CM - ALTURA MÍNIMA: 12CM - MATERIAL: METAL. — 30 UnidadeR$ 54,33/un
BREU ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: -MATERIAL: RESINA NATURAL DE PINHO. — 100 UnidadeR$ 31,96/un
KIT COM 10 CORDAS AVULSAS MI PARA VIOLINO ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: -CORDA DE AÇO INOXIDÁVEL -TENSÃO MÉDIA. — 100 UnidadeR$ 56,00/un
Documentos do edital
MINUTA EDITALOutros Documentos05/10/2026EDITAL PREGAO ELETRONICO 0552026 SRPVIOLINOSEdital05/10/2026TERMO DE REFERENCIATermo de Referência05/10/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar05/10/2026AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 0552026Outros Documentos05/10/2026DFDDocumento de Formalização da Demanda - DFD05/10/2026MAPA DE RISCOMapa de Riscos05/10/2026Justificativa para Nao Divulgacao da IRP Lei nOutros Documentos05/10/2026AUTORIZACAO DE ABERTURAOutros Documentos05/10/2026PARECERJURIDICOPE0552026VIOLINOSOutros Documentos05/10/2026PESQUISA DE PRECOOutros Documentos05/10/2026DECRETO REGULAMENTACOES GERAL COM ATAOutros Documentos05/10/2026SOLICITACAOOutros Documentos05/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.138.315,83.
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados à…R$ 610.845,50 · encerra 07/10
- Contratação de empresa especializada para Aquisição de materiais conjunto de equipamentos…R$ 1.321.580,66 · encerra 14/10
- Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos, equipamentos e materiais…R$ 106.302,87 · encerra 14/10
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