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Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

APM EE PROF JOSE EDSON DOMINGOS DOS SANTOS · Ponta Porã/MS · Pregão - Presencial
Recebendo propostas até 05/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 102.045,80
Propostas até
05/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
02585924000122-1-001097/2026
Sessão PRESENCIAL: é preciso comparecer ao local da sessão (exceção na Lei 14.133, art. 17, §2º).

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 05/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Sessão presencial: no local do órgão, não pela internet.
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.020 (1%), garantia do contrato até R$ 5.102 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 10.205 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
20/10/2026, 11:26

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Presencial

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 29.066.298-2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ARROZ, tipo 1, agulhinha, longo fino polido, sem glúten, contendo no mínimo de 90% de grãos inteiros, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade. Com rendimento após o cozimento de no mínimo 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção, devendo também apresentar coloração branca, grãos íntegros e soltos após cozimento. Rotulagem contendo, no mínimo, o nome do fabricante e do produto, o CNPJ do fabricante, o número do lote, a data de fabricação e a data ou prazo de validade. Embalagem de polietileno transparente, original de fábrica com peso líquido de 5 kg. · 300 UnR$ 16,92/un
BISCOITO, tipo rosquinha, sabor coco, assado, elaborado com ingredientes próprios para consumo humano. Deverá apresentar formato característico, textura crocante, cor, odor e sabor próprios, sem sinais de umidade, ranço, mofo, queimadura excessiva ou deterioração. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente, inclusive quanto a alergênicos e glúten. Embalagem primária íntegra, hermeticamente fechada e adequada ao produto, com peso líquido de 300 a 400 g. · 918 UnR$ 5,71/un
CARNE BOVINA – PATINHO, sem osso, em bifes, resfriada. Produto cru, não temperado, proveniente de animais abatidos sob inspeção oficial. Deverá apresentar aspecto, cor e odor característicos, consistência firme, sem viscosidade superficial anormal, matérias estranhas, parasitos visíveis ou sinais de deterioração. Acondicionada em embalagem primária própria para alimentos, íntegra, resistente e adequada à conservação, com rotulagem conforme a legislação vigente, incluindo identificação do produto, lote, peso, prazo de validade, condições de conservação e identificação do serviço oficial de inspeção competente. O produto deverá ser mantido, transportado e entregue sob refrigeração, nas condições indicadas pelo fabricante e pela legislação aplicável. Unidade de fornecimento: quilograma. · 720 KgR$ 50,45/un
CARNE, de frango, peito, sem osso, congelada, obtida por meio do abate de animais sadios, sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, limpa, aspecto: próprio da espécie; cor: amarela-rosada, sem manchas esverdeadas ou pardacentas; odor: próprio; livre de parasitos e larvas. Não devem apresentar gelo superficial, água dentro da embalagem, nem qualquer sinal de recongelamento. Embalagem primária plástica, transparente, flexível, atóxica, resistente, não violada e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo litografado ou etiqueta indelével, com os seguintes dados: identificação do produto, número de lote, peso do produto, prazo de validade, registro/carimbo do Serviço de Inspeção Municipal - SIM (quando comercializada no próprio município), ou Serviço de Inspeção Estadual - SIE (quando comercializada no próprio Estado), ou Serviço de Inspeção Federal - SIF (válido em todo o Brasil e para exportação). · 500 KgR$ 21,98/un
CHÁ-MATE TOSTADO, constituído de folhas e outras partes autorizadas de Ilex paraguariensis submetidas a secagem e tostagem, destinado ao preparo de infusão. Deverá apresentar cor, odor e sabor característicos, estar seco e isento de matérias estranhas e sinais de deterioração. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente. Embalagem original de fábrica, íntegra, hermeticamente fechada e adequada à conservação do produto, com peso líquido de 250 g. · 530 UnR$ 4,66/un
IOGURTE, sabores variados, produto lácteo fermentado obtido pela fermentação do leite com os cultivos específicos previstos no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados, podendo conter açúcar, aromatizantes e demais ingredientes autorizados. Deverá apresentar consistência, cor, odor e sabor característicos do sabor declarado, com culturas viáveis, ativas e abundantes durante o prazo de validade, conforme legislação vigente. Produto refrigerado, proveniente de estabelecimento sob serviço oficial de inspeção competente. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente. Embalagem original de fábrica, íntegra e hermeticamente fechada, com peso líquido de 850 a 900 g. · 800 UnR$ 12,39/un
LEITE UAT (UHT) INTEGRAL, longa vida, de vaca, líquido, homogeneizado, submetido a tratamento térmico de ultra-alta temperatura – UAT/UHT e envasado sob condições assépticas, em embalagem esterilizada e hermeticamente fechada. Aspecto líquido, cor branca, odor e sabor característicos, sem odores ou sabores estranhos. Teor de gordura mínimo de 3,0% (m/v). Produto em conformidade com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT) vigente e demais normas sanitárias aplicáveis. Rotulagem contendo as informações obrigatórias previstas na legislação vigente, incluindo identificação e procedência do produto, lote, prazo de validade e identificação do serviço oficial de inspeção competente. Embalagem cartonada asséptica, original de fábrica, íntegra, resistente, não amassada, não estufada, hermeticamente fechada, com conteúdo líquido de 1 L. · 2.500 UnR$ 5,74/un
PÃO FRANCÊS, também denominado pão de sal, produzido predominantemente com farinha de trigo, água, fermento e sal, assado, com casca crocante de coloração característica e miolo macio, aerado e próprio do produto. Deverá ser fresco, apresentar odor e sabor característicos e estar isento de mofo, matérias estranhas, queimadura excessiva ou outros sinais de deterioração. Acondicionamento em embalagem limpa, atóxica e adequada ao transporte e à proteção do alimento. Unidade de fornecimento: quilograma. · 440 KgR$ 18,26/un
PÃO TIPO HOT DOG, obtido por cocção de massa à base de farinha de trigo, água, fermento e sal, podendo conter outros ingredientes autorizados. Deverá apresentar unidades íntegras, formato característico, miolo macio, leve e homogêneo, sem mofo, umidade anormal, matérias estranhas, odor ou sabor estranhos e outros sinais de deterioração. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente, inclusive quanto a glúten e alergênicos. Embalagem original de fábrica, íntegra e adequada à conservação do produto, com peso líquido de 250 a 300 g. · 1.302 UnR$ 7,41/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 106 parecidos em MS, de R$ 25.511,45 a R$ 408.183,20 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 31.051,00
Mediana
R$ 37.763,88
25% fecharam acima
R$ 62.124,89
Deságio típico
0,4%

O menor da amostra foi R$ 25.619,00 e o maior, R$ 351.120,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 0,4% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 101.637,62.

2,3
Disputa tranquila 4,2 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 31.051,00
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 62.124,89
Referência deste edital9 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 101.637,62
Ver os editais que formaram essa faixa
  • O objeto da presente contratação refere-se à aquisição de alimentos do gênero NÃO PERECÍVEIS, com o objetivo d · Dourados/MS: R$ 58.536,00 · 08/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR · Anastácio/MS: R$ 228.711,50 · 07/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA · Aparecida do Taboado/MS: R$ 351.120,00 (estimado R$ 369.936,00) · 02/10/2026
  • O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 25.619,00 (estimado R$ 118.482,42) · 02/10/2026
  • O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Naci · Dourados/MS: R$ 25.676,00 (estimado R$ 118.482,42) · 02/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em MS

O valor estimado deste edital é R$ 102.045,80, maior que 51 dos 60 contratos desta amostra (85%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Mato Grosso do Sul

177 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Mato Grosso do Sul na nossa coleta (424 contratos).

maior · 6% dos contratos 2ª e 3ª · 10% as outras 174 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
UEDER SILVA FEITOSA LTDA1R$ 5.258.454,72
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL1R$ 943.806,00
PRATA ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA1R$ 943.480,80
Cooperativa dos Produtores Rurais da Região do Pulador de Anastácio/MS - COPRAN7R$ 848.221,25
COMERCIAL VULTY LTDA26R$ 575.195,28
LUZIA ALMEIDA BRITO LTDA1R$ 351.120,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Mato Grosso do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.542.578,53.

Ver as 11 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 7 licitações abertas em Ponta Porã →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.