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Plantadeira de mandioca, nova e de primeiro uso, destinada à mecanização do plantio de mandioca e ao atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Laguna Carapã/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ · Laguna Carapã/MS · Dispensa
Recebendo propostas até 29/10 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 41.875,00
Propostas até
29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
01989813000119-1-000092/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
26/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 146/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PLANTADEIRA DE MANDIOCA, nova, de primeiro uso, destinada ao plantio direto e simultâneo em 02 (duas) linhas, com configuração lateral para acondicionamento e alimentação das ramas/manivas; sistema de abertura de sulcos por sulcador tipo botinha ou mecanismo tecnicamente equivalente, adequado às condições de plantio direto; sistema de corte e distribuição uniforme das ramas/manivas; regulagem do espaçamento entre plantas e entre linhas; sistema de adubação com reservatório para fertilizante e mecanismo de dosagem regulável; sistema de cobertura e compactação dos sulcos; depósito lateral ou estrutura apropriada para armazenamento e alimentação das ramas/manivas durante a operação; assentos, plataforma ou estrutura apropriada para os operadores, dotados dos dispositivos de segurança aplicáveis; rodas compactadoras ou mecanismo tecnicamente equivalente; acoplamento por sistema de três pontos do trator ou sistema tecnicamente compatível com a frota municipal; potência requerida compatível com os tratores disponíveis no Município; regulagem da profundidade de plantio; chassi e estrutura resistentes às condições de trabalho agrícola, com proteção e acabamento anticorrosivo; manual de operação e manutenção em língua portuguesa; e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. O equipamento deverá ser fornecido completo, montado e em perfeitas condições de funcionamento, acompanhado de todos os componentes, acessórios e dispositivos indispensáveis à sua adequada operação. · 1 UNIDADE NÃO FRACIONADAR$ 41.875,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.