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Contratação de empresa especializada no fornecimento de persianas e cortinas, com instalações e demais materiais necessários, e instalação e remoção de películas de controle solar, para atendimento das necessidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins (PGJ-TO), Anexos da Sede da PGJ em Palmas, Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado do Tocantins.
ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas – TO
· Pregão - Eletrônico
Encerrada em 08/10/2026
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Valor estimado
R$ 943.705,65
Propostas até
08/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
01786078000146-1-000065/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 9 de 15 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
22/09/2026, 17:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 6 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 19.30.1573.0001097/2026-65
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Instalação / Remoção de Divisória / Painel / Persiana / janela / porta / esquadria em geral Instalação / Remoção de Divisória / Painel / Persiana / janela / porta / esquadria em geral Cortina persiana, modelo especial rolô, em tecido opaco com blackout, com trilho em tubo com diâmetro de 38 polegadas, com galeria box/bandô na cor off white, acionamento do comando manual. Fator de transmissão de luz: 0%, Composição 100% poliester. — 200 METRO QUADRADOR$ 325,00/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Cortina, modelo especial rolô, em tecido translúcido, com trilho em tubo com diâmetro de 38 polegadas, com galeria box/bandô na cor off white, acionamento do comando manual. Fator de transmissão de luz: 4%, Composição 100% poliester. Cores: Branco me — 200 METRO QUADRADOR$ 282,02/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar profissional, para aplicação em vidros de edificações residenciais, comerciais e institucionais, na cor fumê, com transmissão de luz visível (VLT) de 5%, rejeição de radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99% e rejeição — 200 METRO QUADRADOR$ 135,05/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar jateada, na cor branca/translúcida, com acabamento fosco, para aplicação interna em vidros, com espessura mínima de 0,08 mm, proteção contra radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99%, resistente a riscos e garantia míni — 40 METRO QUADRADOR$ 191,34/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar profissional, para aplicação em vidros de edificações residenciais, comerciais e institucionais, na cor fumê, com transmissão de luz visível (VLT) de 5%, rejeição de radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99% e rejeição — 200 METRO QUADRADOR$ 142,57/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar jateada, na cor branca/translúcida, com acabamento fosco, para aplicação interna em vidros, com espessura mínima de 0,08 mm, proteção contra radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99%, resistente a riscos e garantia míni — 20 METRO QUADRADOR$ 240,79/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar profissional, para aplicação em vidros de edificações residenciais, comerciais e institucionais, na cor fumê, com transmissão de luz visível (VLT) de 5%, rejeição de radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99% e rejeição — 200 METRO QUADRADOR$ 163,21/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar jateada, na cor branca/translúcida, com acabamento fosco, para aplicação interna em vidros, com espessura mínima de 0,08 mm, proteção contra radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99%, resistente a riscos e garantia míni — 20 METRO QUADRADOR$ 236,81/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar profissional, para aplicação em vidros de edificações comerciais e institucionais, na cor azul espelhado, com transmissão de luz visível (VLT) de, no mínimo, 73%, rejeição de radiação infravermelha de, no mínimo, 88%, rejei — 503 METRO QUADRADOR$ 151,35/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar profissional, para aplicação em vidros de edificações residenciais, comerciais e institucionais, na cor fumê, com transmissão de luz visível (VLT) de 5%, rejeição de radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99% e rejeição — 300 METRO QUADRADOR$ 145,05/un
Instalação de Película de Proteção Instalação de Película de Proteção Película de controle solar jateada, na cor branca/translúcida, com acabamento fosco, para aplicação interna em vidros, com espessura mínima de 0,08 mm, proteção contra radiação ultravioleta (UV) de, no mínimo, 99%, resistente a riscos e garantia míni — 200 METRO QUADRADOR$ 113,68/un
Instalação / Remoção de Divisória / Painel / Persiana / janela / porta / esquadria em geral Instalação / Remoção de Divisória / Painel / Persiana / janela / porta / esquadria em geral Persiana horizontal com lâminas de 25mm, alumínio, com Espessura da lâmina de 0,21mm, na cor cinza claro - liso, com garantia de 12 meses.
Entregue com instalação e/ou remoção na sede da PGJ-TO na Capital e nos Anexos situados em Palmas/TO. — 800 METRO QUADRADOR$ 199,50/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
29 - PE n 037-2026 - SRP Cortinas e Persianas.pdfEdital22/09/2026SEI_0542337_Termo_de_Referencia-1.pdfTermo de Referência22/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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