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Aquisição e instalação de parquinhos(playground) infantil com instalação

GABINETE DO SECRETÁRIO - SANJ · Carambeí/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 108.016,16
Propostas até
22/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
01613765000160-1-000152/2026

Prazos deste edital

  1. sex 16/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 22/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 22/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.080 (1%), garantia do contrato até R$ 5.401 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 10.802 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 154/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PLAYGROUND COM ESTRUTURA PRINCIPAL CONFECCIONADA EM COLUNAS DE MADEIRA PLÁSTICA MEDINDO 9X9CM, COM CANTOS ARREDONDADOS E ACABAMENTO EM POLIPROPILENO E POLIETILENO PIGMENTADO NA COR ITAÚBA, FERRAGENS GALVANIZADAS A FOGO E PINTURA ELETROSTÁTICA. 5 PLATAFORMAS MEDINDO 1,06 X1,06M COM ESTRUTURA METÁLICA CANTONEIRA GALVANIZADA A FOGO MEDINDO 30X40MM ESPESSURA 1,5MM, COM ASSOALHO EM TÁBUA DE MADEIRA PLÁSTICA 136X30MM COR ITAÚBA, ALTURA DO CHÃO ATÉ A PLATAFORMA DE 1,20. 4 COBERTURA SUPERIOR PARA PARQUINHO, EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO, EM FORMATO DE PIRÂMIDE QUADRADA, 1,30M X1,30 X 0,65M EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, CORES VIVAS DIVERSAS. 1 RAMPA DE ESCALADA CURVADA, CONFECCIONADA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO PAREDE DUPLA MEDINDO 1,60X0,60CM COM 6 DEGRAUS. 1 TUBO RETO HORIZONTAL 1500MM COM DIÂMETRO INTERNO DE 750MM EM POLIETILENO ROTOMOLDADO COR COLORIDO; DUAS FLANGE (PAINEL) MEDIDA EXTERNA 940MMX 1020MM COM FURO CENTRAL DE 750MMEM POLIETILENO ROTOMOLDADO COR COLORIDO. 1 PASSARELA CURVADA POSITIVA COM DIMENSÃO 1500MM X 820MM DE LARGURA COM ASSOALHO DE MADEIRA PLÁSTICA COR ITAÚBA; GUARDA CORPO (CORRIMÃO CONVEXA) EXTRUTURA TUBULAR DE AÇO GALVANIZADO, COM TUBOS HORIZONTAIS DIÂMETRO DE 1 POLEGADA E PAREDE DE 1,95 MM, BARRAS VERTICAIS DE DIÂMETRO 3/8 DE POLEGADA PINTURA ELETROSTÁTICA COR COLORIDO. 1 PASSARELA RETA COM DIMENSÃO 1500 MM X 820MM DE LARGURA COM ASSOALHO DE MADEIRA PLÁSTICA COR ITAÚBA; GUARDA CORPO(CORRIMÃO) ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO GALVANIZADO, COM TUBOS HORIZONTAIS DIÂMETRO DE 1 POLEGADA E PAREDE DE 1,95MM, TUBOS VERTICAIS DE DIÂMETRO 5/8 DE POLEGADA PINTURA ELETROSTÁTICA COR COLORIDO 1 TOBOGÃ EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, COMPOSTO POR DUAS CURVAS DE 90 GRAUS, MEDINDO 3,00M DE COMPRIMENTO E 0,75M DE DIÂMETRO, FIXADO A TORRE COM FLANGES EM POLIETILENO ROTOMOLDADO PAREDE DUPLA, MEDINDO 1,06X0,98M, COM TODOS OS PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ESCONDIDOS POR TAMPAS EM PLÁSTICOS INJETADO E SEÇÃO DE SAÍDA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO PAREDE DUPLA FIXADA AO SOLO. 1 DESCIDA BOMBEIRO CANO PARA DESCIDA COM ESTRUTURA EM AÇO TUBULAR, 2... · 2 UNIDADE (UN)R$ 54.008,08/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.