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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para Aquisição de Equipamentos Laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa do Mato/MA, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes.

Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato · Lagoa do Mato/MA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 29/10 às 08:00

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Valor estimado

Valor sob sigilo

Propostas até

29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 14 dias

Nº de controle PNCP

01613315000177-1-000010/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

14/10/2026, 18:00

Registro de preços

Sim^**

Orçamento

Sigiloso^***

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 007.18.09/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMÁTICO PARA LABORATÓRIO CLÍNICO. Especificações mínimas: Analisador bioquímico e turbidimétrico automático de bancada, com velocidade nominal de 200 testes fotométricos por hora. Deve possuir bandeja para 40 posições de amostras, com acesso randômico, e bandeja refrigerada para até 80 posições de reagentes. Volume de aspiração de amostras de 2 a 30 µL e de reagentes de 20 a 300 µL, com volume de reação de 150 a 330 µL. Sistema fotométrico com 8 comprimentos de onda, expansível a 12 conforme configuração ofertada, leitura bicromática e lâmpada halógena. Deve possuir 44 cubetas de reação reutilizáveis, sistema automático de lavagem das cubetas, detector de nível de líquidos para amostras e reagentes, sistema de homogeneização independente e sondas individuais para aspiração de amostras e reagentes. Software para gerenciamento da bandeja de reagentes, identificação de cubetas que necessitam de lavagem, programação de lavagens entre testes e controle de acesso de usuários. Deve permitir calibrações lineares e não lineares e dispor de controle de qualidade com regras de Westgard. Leitor de código de barras para identificação de amostras e reagentes, incluído no fornecimento quando exigido pela configuração contratada. Conexão de rede TCP/IP. Deve acompanhar acessórios necessários ao funcionamento, instalação, treinamento, manual em português. Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: Instalação, todos os cabos, conectores e acessórios necessários ao funcionamento. · 2 Unidade

ANALISADOR HEMATOLÓGICO AUTOMATIZADO COM LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. Especificações técnicas mínimas: Analisador hematológico automatizado de bancada, destinado à realização de hemograma completo com contagem diferencial de leucócitos em cinco populações. Deve apresentar, no mínimo, 27 parâmetros hematológicos, incluindo contagem de leucócitos, hemácias e plaquetas, hemoglobina, hematócrito e índices hematimétricos, com apresentação de histogramas, gráficos e sinalização de resultados anormais. Rendimento nominal mínimo de 50 amostras por hora, com volume de aspiração de 20 µL nos modos de hemograma completo e diferencial leucocitário. Deve permitir análise de amostras em tubo aberto, possuir identificação alfanumérica e leitor de código de barras incluído no fornecimento. Tela LCD colorida sensível ao toque de aproximadamente 12 polegadas, memória para armazenamento de pelo menos 10.000 resultados com gráficos, controle de qualidade interno com três níveis de controle e registros de operação. Deve permitir comunicação com sistema de informação laboratorial por interfaces compatíveis, incluindo USB, Ethernet e RS-232, conforme configuração ofertada. Alimentação elétrica de 100 a 240 V, frequência de 50 a 60 Hz. Acompanhar software necessário, acessórios, instalação, treinamento operacional, manual em português. Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: Instalação, todos os cabos, conectores e acessórios necessários ao funcionamento. · 2 Unidade

ANALISADOR HEMATOLÓGICO AUTOMATIZADO COM DIFERENCIAL EM TRÊS PARTES. Especificações técnicas mínimas: populações: linfócitos, células intermediárias e granulócitos. Capacidade de processamento nominal de até 67 amostras por hora e determinação de 20 parâmetros hematológicos, incluindo contagem de leucócitos, hemácias e plaquetas, hemoglobina, hematócrito, índices hematimétricos, índices plaquetários e parâmetros de distribuição eritrocitária. Deve utilizar metodologia de impedância elétrica para contagem de células e fotometria para determinação de hemoglobina, com método livre de cianeto. Volume de aspiração de aproximadamente 100 µL para amostras de sangue total e possibilidade de processamento de amostras pré-diluídas, com diluição compatível com a metodologia do equipamento. Deve possuir tela colorida de cristal líquido sensível ao toque, software em português, apresentação de histogramas, sinalização de resultados fora dos intervalos de referência, armazenamento de pelo menos 1.000 resultados e recursos de controle de qualidade com gráficos de Levey-Jennings e X-B. Deve possuir sistema de aspiração de amostras, sensores de nível dos reagentes, identificação de amostras por código de barras, saída USB e possibilidade de conexão serial por adaptador compatível. Deve utilizar reagentes específicos para diluição e lise celular, possuir programas internos de teste e ajuste e permitir conexão com impressora compatível. Acompanhar cabo de alimentação, mangueira de resíduos, sensores necessários, leitor de código de barras, acessórios de operação, instalação, treinamento, manual em português. Quando exigida a análise de amostras de baixo volume, deverá acompanhar adaptador para micropipetas compatível com aspiração de 20 µL. Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: Instalação, todos os cabos, conectores e acessórios necessários ao funcionamento · 2 Unidade

MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR COM ILUMINAÇÃO LED. Especificações técnicas mínimas: Microscópio biológico binocular com sistema óptico infinito plano, cabeçote binocular do tipo Seidentopf, inclinação de 30° e rotação de 360°, ajuste interpupilar de 48 a 75 mm e ajuste de dioptria. Oculares de campo amplo de 10×/20 mm. Objetivas planacromáticas infinitas de 4×, 10×, 40× retrátil e 100× retrátil para imersão em óleo, proporcionando ampliações totais de 40× a 1.000×. Revólver porta-objetivas para quatro posições. Platina mecânica com dimensões aproximadas de 140 × 132 mm e deslocamento mecânico nos eixos X e Y, com charriot graduado. Condensador tipo Abbe 1,25 NA, ajustável, com diafragma de íris e suporte para filtro. Sistema de focalização macrométrica e micrométrica coaxial, com ajuste de tensão e trava de pré-focalização. Iluminação LED de aproximadamente 3 W, com controle de intensidade luminosa. Alimentação automática de 100 a 240 V, 50/60 Hz. Acompanhar cabo de força, filtro verde, capa protetora, chave Allen, óleo de imersão, manual. Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: Instalação, todos os cabos, conectores e acessórios necessários ao funcionamento · 2 Unidade

BANHO-MARIA DIGITAL PARA LABORATÓRIO. Especificações técnicas mínimas: Equipamento de bancada com cuba em aço inoxidável sem emendas ou soldas, volume aproximado de 9 litros e dimensões internas aproximadas de 300 × 240 × 150 mm. Capacidade para até 105 tubos de ensaio com diâmetro de 12 mm. Faixa de temperatura desde a temperatura ambiente até 70 °C, com resolução de 0,1 °C e indicação digital. Deve possuir controle eletrônico de temperatura, resistência tubular blindada, possibilidade de ajuste e calibração pelo usuário e recurso de ajuste de linearidade do sensor na faixa de 37 °C a 70 °C. Alimentação selecionável de 127 V ou 220 V, 60 Hz. Acompanhar tampa tipo pingadeira, estante para 105 tubos, manual. Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: Instalação, todos os cabos, conectores e acessórios necessários ao funcionamento · 3 Unidade

AUTOCLAVE HORIZONTAL DIGITAL, GRAVITACIONAL, PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR. Especificações técnicas mínimas: Equipamento para esterilização de materiais e utensílios por vapor saturado sob pressão, com funcionamento gravitacional, controle digital e operação silenciosa. Deve possuir câmara de esterilização em aço inoxidável AISI 304, vedação em silicone, controle eletrônico de temperatura e pressão, indicação dos parâmetros de funcionamento e dispositivos de segurança. Deve permitir ciclos de esterilização com temperaturas selecionáveis compatíveis com a faixa de operação do equipamento, incluindo 121 °C, 124 °C, 127 °C, 130 °C e 134 °C, e pressão de trabalho na faixa de 1 a 3 kgf/cm². Alimentação bivolt automática, frequência de 50/60 Hz. Deve acompanhar, no mínimo, duas bandejas, mangueira e demais acessórios necessários à instalação e operação, manual, treinamento. A capacidade útil da câmara deverá ser definida conforme a demanda do laboratório. Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: Instalação, todos os cabos, conectores e acessórios necessários ao funcionamento · 2 Unidade

os 6 primeiros de 10 itens publicados

Documentos do edital

Edital_PE_009-2026_-_Equip._Laborat_rio.pdfEdital14/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.