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O objeto da presente licitação consiste na aquisição de 500 (quinhentos) brinquedos destinados à distribuição gratuita, conforme a lei municipal nº 1.399/2022, às crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos do município de são bernardino – SC, bem como aquisição de foguetes de baixo ruído, em conformidade com a lei estadual nº 19.764/2026, com efeitos visuais coloridos e variados, ambas as aquisições destinadas à realização da abertura do natal luz 2026, no dia 11 de dezembro de 2026, com entrega e distribuição dos brinquedos na casinha do papai noel e utilização dos foguetes na praça central do município de são bernardino – SC e aquisição de bombons sortidos que serão distribuidos aos alunos da rede municipal de ensino em comemoração ao natal, conforme a lei municipal nº 1.399/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SC · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 06/11 às 07:45

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 14.127,67

Propostas até

06/11/2026 às 07:45 (horário de Brasília)

faltam 7 dias

publicado há 10 dias

Nº de controle PNCP

01612812000150-1-000177/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis

hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
sex 06/11Enviar a proposta até 07:45 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
sex 06/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 141 (1%), garantia do contrato até R$ 706 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.413 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

22/10/2026, 07:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 124/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BONECA INFANTIL: Boneca infantil com altura mínima de 20 cm, indicada para crianças a partir de 3 anos, confeccionada em material plástico resistente, atóxico e seguro. Modelos e cores variados, com acabamento adequado, sem rebarbas ou partes cortantes. Produto novo, fornecido em embalagem individual original, com identificação do fabricante e faixa etária recomendada, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 65 UnidadeR$ 23,83/un

BOLHA DE SABÃO: Brinquedo em formato de bastão, contendo solução para formação de bolhas de sabão e aplicador integrado, confeccionado em material plástico resistente e adequado ao uso infantil. Indicado para crianças a partir de 3 anos, com fechamento seguro contra vazamentos e embalagem individual lacrada, contendo identificação do fabricante, composição, instruções de uso e faixa etária recomendada. Produto novo, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 45 UnidadeR$ 2,78/un

CUBO MÁGICO EDUCATIVO: Brinquedo educativo tipo cubo mágico, indicado para crianças a partir de 6 anos, confeccionado em plástico resistente e atóxico, com 6 faces coloridas e peças móveis que permitam movimentos e combinações para formação de padrões. Deverá possuir dimensões mínimas aproximadas de 5,5 × 5,5 × 5,5 cm, apresentar movimentos funcionais, bom acabamento e ausência de rebarbas ou partes cortantes. Produto novo, acondicionado em embalagem individual, com identificação do fabricante e faixa etária recomendada, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 40 UnidadeR$ 5,46/un

KIT DE PANELINHAS INFANTIL: Conjunto de brinquedo de cozinha, indicado para crianças a partir de 3 anos, confeccionado em plástico resistente, atóxico e adequado ao uso infantil, composto por, no mínimo, 6 peças, incluindo panelinhas e utensílios de cozinha variados, para brincadeiras de faz de conta. As peças deverão apresentar acabamento adequado, sem rebarbas ou partes cortantes e pontiagudas, com tamanho apropriado para a faixa etária indicada. Produto novo, acondicionado em embalagem individual, com identificação do fabricante e faixa etária recomendada, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 40 KITR$ 18,42/un

BOLA DE FUTEBOL INFANTIL: Bola de futebol infantil para atividades recreativas, confeccionada em material sintético resistente e durável, com diâmetro aproximado mínimo de 15 cm, adequada à faixa etária a partir de 3 anos. Deverá apresentar formato esférico regular, acabamento uniforme, estrutura resistente e câmara interna com boa retenção de ar. Produto novo, sem furos, deformações ou defeitos de fabricação, acondicionado adequadamente e em perfeitas condições de uso, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 75 UnidadeR$ 19,63/un

CARRINHO DE PLÁSTICO INFANTIL: Brinquedo infantil em formato de carrinho, indicado para crianças a partir de 3 anos, confeccionado em plástico resistente, atóxico e adequado ao uso infantil, com comprimento mínimo de 20 cm. Deverá possuir estrutura firme, rodas funcionais e acabamento seguro, sem rebarbas ou partes cortantes ou pontiagudas. Modelos e cores variados, adequados para brincadeiras recreativas. Produto novo, acondicionado em embalagem individual, com identificação do fabricante e faixa etária recomendada, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 55 UnidadeR$ 14,43/un

SLIME INFANTIL: Massa gelatinosa infantil do tipo slime, indicada para crianças a partir de 6 anos, acondicionada em pote plástico individual, com tampa de fechamento seguro, contendo no mínimo 180 g (cento e oitenta gramas) de produto. Deverá apresentar textura maleável e elástica, adequada a brincadeiras recreativas e sensoriais, ser confeccionada com materiais próprios para uso infantil e atender aos requisitos de segurança aplicáveis. A embalagem deverá estar devidamente lacrada e conter identificação do fabricante, composição, faixa etária recomendada, instruções de uso, advertências e demais informações exigidas pela legislação vigente. O produto deverá possuir certificação do INMETRO, quando exigível. Produto novo, sem sinais de uso, em perfeitas condições de conservação e utilização. · 45 UnidadeR$ 9,42/un

MOLA MALUCA INFANTIL: Brinquedo infantil em formato espiral, confeccionado em material plástico resistente, flexível e adequado para uso infantil, indicado para crianças a partir de 6 anos. Deverá permitir movimentos de extensão e contração durante as brincadeiras, mantendo sua forma e funcionalidade quando utilizado adequadamente. Deverá possuir dimensões aproximadas de 6 cm a 8 cm de diâmetro e altura compatível com o formato espiral. Disponível em cores variadas. Deverá apresentar acabamento uniforme, sem rebarbas, bordas cortantes ou partes pontiagudas que possam oferecer riscos durante o manuseio. Produto novo, em perfeitas condições de uso, fornecido em embalagem individual com identificação do fabricante, faixa etária recomendada, advertências e demais informações exigidas pela legislação vigente, atendendo às normas de segurança aplicáveis e à certificação do INMETRO, quando exigível. · 25 UnidadeR$ 3,08/un

BRINQUEDO DE PELÚCIA INFANTIL: Brinquedo de pelúcia em formatos, modelos e cores variados, indicado para crianças de 0 a 5 anos, confeccionado em tecido macio, resistente e adequado ao uso infantil, com enchimento apropriado e materiais seguros para a faixa etária recomendada. Deverá possuir dimensão mínima de 15 cm de altura, admitindo-se variações de formato e modelo, desde que respeitado o tamanho mínimo estabelecido. Deverá apresentar toque suave, costuras firmes e acabamento de qualidade, sem partes cortantes, pontiagudas ou componentes que possam se desprender facilmente durante o manuseio. Para brinquedos destinados a crianças menores de 3 anos, não serão admitidas peças pequenas ou outros elementos que possam oferecer risco de engasgo, devendo o produto ser adequado à faixa etária indicada pelo fabricante. O produto deverá ser novo, estar em perfeitas condições de higiene e conservação e ser fornecido em embalagem adequada, contendo identificação do fabricante, faixa etária recomendada, advertências e demais informações exigidas pela legislação vigente. Deverá atender às normas de segurança aplicáveis aos brinquedos e possuir certificação do INMETRO, quando exigível. · 60 UnidadeR$ 19,83/un

BRINQUEDO VAI E VEM INFANTIL: Brinquedo recreativo do tipo vai e vem, indicado para crianças a partir de 6 anos, confeccionado em material plástico resistente e adequado ao uso infantil. Deverá ser composto por duas peças para empunhadura, interligadas por cordões resistentes e firmemente fixados, permitindo o movimento de ida e volta durante a brincadeira. As peças para empunhadura deverão possuir comprimento mínimo de 10 cm cada, e os cordões deverão apresentar comprimento aproximado de 1,5 m a 2 m cada, compatível com o funcionamento do brinquedo. Disponível em cores variadas. Deverá apresentar estrutura firme, funcionamento adequado e acabamento uniforme, sem rebarbas, bordas cortantes ou pontiagudas que possam oferecer riscos durante o manuseio. O produto deverá ser fornecido em embalagem individual, contendo identificação do fabricante, faixa etária recomendada, instruções de uso, advertências e demais informações exigidas pela legislação vigente. Deverá atender às normas de segurança aplicáveis aos brinquedos e possuir certificação do INMETRO, quando exigível. Produto novo, sem sinais de uso e em perfeitas condições de conservação e funcionamento. · 50 UnidadeR$ 6,80/un

FOGUETES DE BAIXO RUÍDO: Fogos de artifício destinados à realização de espetáculos pirotécnicos em eventos promovidos pelo Município, acondicionados em caixa contendo no mínimo 36 (trinta e seis) tubos, com efeitos predominantemente visuais e cores variadas. Os produtos deverão ser classificados como fogos de vista, com efeitos luminosos e sem estampidos de tiro, atendendo aos limites e requisitos de ruído estabelecidos na legislação vigente. Não serão admitidos produtos que produzam estampidos com efeito sonoro de tiro. Deverão atender integralmente à Lei Estadual de Santa Catarina nº 19.764/2026, ao Decreto Estadual nº 1.456/2026 e às demais normas aplicáveis à fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização de artigos pirotécnicos. A contratada na entrega deverá apresentar ficha técnica do fabricante e documentação comprobatória da classificação do produto, de suas características de emissão sonora e de sua conformidade com a legislação vigente. Os produtos deverão ser fornecidos em embalagem original, lacrada, íntegra e devidamente identificada, contendo nome do fabricante, identificação do lote, instruções de segurança, prazo de validade, quando aplicável, e demais informações exigidas pela legislação. Produto novo, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de conservação e utilização, devendo o transporte, armazenamento e manuseio observar as normas de segurança aplicáveis. · 6 CAIXAR$ 344,97/un

BOMBOM SORTIDOS DEPRIMEIRA QUALIDADE COMPOSTO POR ACUÇÃR, LEITE EM PÓ INTEGRAL, MANTEIGA DE CACAU, GORDURA VEGETAL, EMULSIFICANTES, AROMATIZANTES, COM AMENDOIM OU NOZES,CADA CAIXA DE NO MINIMO 200 GRAMAS COM NO MINIMO 10 UNIDADES DE NO MINIMO 20 GR CADA COM GORDURA TOTAL DE NO MAXIMO 6GR POR UNIDADE, EMBALAGEM RETANGULAR EM PAPELÃO FIRME, ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE VIOLAÇÃO NÃO DEVENDO ESTAR AMASSADA. DEVE SER CONSERVADO EM AMBIENTE FRESCO, SECO E VENTILADO. DEVE APRESENTAR ASPECTOS, CORES E CHEIROS CARACTERÍSTICOS AO PRODUTO. · 400 CAIXAR$ 12,83/un

Documentos do edital

1242026Edital20/10/2026 Minuta de contrato edital n 1242026Minuta do Contrato20/10/2026 Termo de referencia Edital 1242026Termo de Referência20/10/2026 ETP BRINQUEDOS E FOGUETES E ETP CX DE BOMBOMEstudo Técnico Preliminar20/10/2026 DFD BRINQUEDOS E FOGUETES EDFD CX DE BOMBOMDocumento de Formalização da Demanda - DFD20/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.