[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de Engenharia Civil para realizar a Pavimentação em diversas vias urbanas, conforme o Contrato de Repasse n° 988464/2025 do Ministério das Cidades, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Riachão/PB
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 00076-2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 116.000,00 e o maior, R$ 1.467.600,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 573.629,33, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico36 de 49 fechamentos ficaram acima disso | R$ 219.260,00 | — | — |
| Mediana do histórico24 de 49 fechamentos ficaram acima disso | R$ 573.629,33 | — | — |
| Teto do histórico12 de 49 fechamentos ficaram acima disso | R$ 819.950,00 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de serviços para Reforma da Delegacia de Boqueirão para implantação de Sala Lilás. — João Pessoa-PB: R$ 152.754,10 · 23/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE TANQUES, ZONA — Poço Dantas-PB: R$ 145.320,30 · 22/09/2026
- Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de Engenharia Civil para realizar a Pavimentação em d — Riachão-PB: R$ 576.000,00 · 17/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTI — Campina Grande-PB: R$ 479.300,00 · 14/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em PB
O valor estimado deste edital é R$ 408.402,81 — maior que 20 dos 49 contratos desta amostra (40%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras na Paraíba
95 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras na Paraíba na nossa coleta (116 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| IM Serviços e Locações Ltda | 1 | R$ 10.171.145,56 |
| real empreendimentos ltda | 1 | R$ 8.070.000,00 |
| WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. | 1 | R$ 7.134.291,22 |
| JMR CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 6.525.000,00 |
| GASA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 5.208.719,80 |
| BRIMAX ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 4.638.843,45 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RIACHAO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 408.402,81 — 1 sem valor publicado.
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