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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao Município de Maturéia-PB na prospecção de oportunidades, elaboração, revisão, cadastramento e acompanhamento de projetos e instrumentos congêneres perante órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual.

Prefeitura Municipal de Maturéia · Maturéia/PB · Dispensa

Recebendo propostas até 21/10 às 08:29

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 41.199,96

Propostas até

21/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

01612689000178-1-000066/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qua 21/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

16/10/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Processo administrativo nº 0091

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao Município de Maturéia-PB na prospecção de oportunidades, elaboração, revisão, cadastramento e acompanhamento de projetos e instrumentos congêneres perante órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual, conforme especificações e condições estabelecidos no Termo de Referência, conforme detalhado abaixo:  Cadastramento de emendas e propostas voluntárias – diversos ministérios;  Acompanhamento do CAUC para contratação;  Elaboração de documentação para contratação pela Caixa Econômica Federal;  Acompanhamento de assinatura de Contratos e Convênios;  Elaboração de documentação para regularização das contas bancárias e indicação de ordenador de despesas dos contratos de repasse cadastrados através de emenda e proposta voluntária;  Verificação de programas disponíveis na plataforma oficial e centralizada do governo federal o transferegov.br. o sistema unifica o antigo SICONV e a Plataforma + Brasil;  Verificação de programas disponíveis na plataforma oficial e centralizada do governo da Paraíba que utiliza a Plataforma Oficial Transferepb;  Orientações para pagamentos por OBTV;  Apoio técnico na organização da documentação e na elaboração de relatórios necessários aos atestados de funcionalidade, cuja emissão e assinatura caberão ao responsável técnico ou ao órgão competente;  Solicitação de devolução de saldo e rendimento de contas via sistema transferegov.br;  Acompanhamento de aditivos a serem assinados e pagamento de tarifas e protocolos junto à Caixa Econômica Federal;  Acompanhamento dos relatórios OGU em cláusula suspensiva e vigência de todos os contratos entre a Caixa Econômica Federal e o município;  Promover ações necessária referente a documentação necessário para prorrogação de vigência e cláusula dos c... · 12 MêsR$ 3.433,33/un

Documentos do edital

EDITAL_-_DISPENSA_n__0017-2026.pdfEdital15/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.