[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual aquisição parcelada de coleção criativa para atender alunos e professores do 3 ao 5 ano da educação infantil
Prefeitura Municipal de Sobrado · Sobrado/PB
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 04/11 às 10:29
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 284.365,00
Propostas até
04/11/2026 às 10:29 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
01612553000168-1-000031/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- qua 28/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 04/11Enviar a proposta até 10:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.844 (1%), garantia do contrato até R$ 14.218 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 28.436 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
15/10/2026, 15:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 261012PE00025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
COLECAO CRIATIVA - KIT DO ALUNO - 3 ANOS ACONDICIONADO EM MALETA: - Livro Ficha Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-71-2, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro Ficha Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-70-5, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro de Descobertas - ISBN: 978-65-85246-69-9, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Guia de Orientacao Parental - ISBN: 978-65-85246-68-2, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora. · 120 KitR$ 569,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT DO PROFESSOR - 3 ANOS ACONDICIONADO EM MALETA:- Livro Ficha Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-72-9, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro Ficha Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-73-6, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Bloco do Professor - AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Cartazes Textos - AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Poly e a Borboleta - ISBN: 978-65-85246-90-3, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Uma turminha muito especial - ISBN: 978-65-85246-91-0, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Silencio! Tem uma historia no ar! - ISBN 978-65-85246-92-7, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Licoes sobre a natureza - ISBN: 978-65-85246-93-4, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Talita e o zum-zum da vida - ISBN: 978-65-85246-94-1, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Quem tem medo? - ISBN: 978-65-85246-95-8, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Quem sou? - ISBN: 978-65-85246-96-5, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora. · 5 KitR$ 859,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT DO ALUNO - 4 ANOS ACONDICIONADO EM MALETA: - Livro Ficha Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-76-7, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro Ficha Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-77-4, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro de Descobertas - ISBN: 978-65-85246-74-3, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Guia de Orientacao Parental - ISBN: 978-65-85246-75-0, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora. · 130 KitR$ 569,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT DO PROFESSOR - 4 ANOS ACONDICIONADO EM MALETA:- Livro Ficha Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-78-1, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro Ficha Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-79-8, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Bloco do Professor - AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Cartazes Textos - AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Leo, nao coma isso! - ISBN: 978-65-85246-97-2, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- A pequena princesa quilombola - ISBN: 978-65-85246-99-6, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- As descobertas de Ana - ISBN 978-65-85246-98-9, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- O melhor lugar do mundo - ISBN: 978-65-84428-01-0, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Qual e a cor do Amor? - ISBN: 978-65-84428-00-3, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Uma ideia perigosa - ISBN: 978-65-84428-04-1, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Uma Tartaruga chamada liberdade - ISBN: 978-65-84428-03-4, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora. · 5 KitR$ 859,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT DO ALUNO - 5 ANOS ACONDICIONADO EM MALETA: - Livro Ficha Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-82-8, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro Ficha Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-83-5, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro de Descobertas - ISBN: 978-65-85246-80-4, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Guia de Orientacao Parental - ISBN: 978-65-85246-81-1, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora. · 130 KitR$ 569,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT COMPLEMENTAR DO ALUNO - 5 ANOS ACONDICIONADOS EM MALETA:- Livro de Oralidade Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-88-0, AUTOR: Ana Carolina, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro de Oralidade Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-89-7, AUTOR: Ana Carolina, FABRICANTE: CEI Editora. · 130 KitR$ 196,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT DO PROFESSOR - 5 ANOS ACONDICIONADO EM MALETA:- Livro Ficha Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-85-9, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro Ficha Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-84-2, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Bloco do Professor - AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Cartazes Textos - AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Caca e o diario encantado - ISBN: 978-65-84428-05-8, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Blablalandia e o misterio das palavras parecidas - ISBN: 978-65-84428-07-2, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Tuane e o mundo das formas - ISBN 978-65-84428-12-6, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Leo e o misterio da biblioteca encantada - ISBN: 978-65-84428-06-5, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Poly e o encontro do Sol e da Luas - ISBN: 978-65-84428-02-7, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Uma manha cheia de aprendizagens - ISBN: 978-65-84428-08-9, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora.- Uma aventura dentro do coracao - ISBN: 978-65-84428-09-6, AUTOR: Monica Cavalcante, FABRICANTE: CEI Editora. · 5 KitR$ 859,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT COMPLEMENTAR DO PROFESSOR - 5 ANOS ACONDICIONADOS EM MALETA:- Livro de Oralidade Parte 1 - ISBN: 978-65-85246-86-6, AUTOR: Ana Carolina, FABRICANTE: CEI Editora.- Livro de Oralidade Parte 2 - ISBN: 978-65-85246-87-3, AUTOR: Ana Carolina, FABRICANTE: CEI Editora · 5 KitR$ 196,00/un
COLECAO CRIATIVA - KIT DE FANTOCHES PARA SALA DE AULA:- Personagem - Poly- Personagem - Leo- Personagem - Tuca- Personagem - Ana- Personagem - Caca- Personagem - Talita- Personagem - July- Personagem - Jade · 12 KitR$ 2.400,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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