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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA CRIANÇA
Prefeitura Municipal de Baraúna · Baraúna – PB
· Dispensa
Recebendo propostas até 02/10
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 28.600,00
Propostas até
02/10/2026
encerra hoje
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
01612512000171-1-000038/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 00083/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
SOLUÇÃO COMPLETA: LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS (18 UNIDADES), CAMA ELÁSTICAS (4 UNIDADES), AREA KIDS COM CASINHA DE BOLINHAS, PULA-PULA E ESCORREGA, GANGORRAS E TRENZINHO DA ALEGRIA, PARA UTILIZAÇÃO DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO NO DIA DAS CRIANÇAS.Tobogã Palhaço - 12m x 14m x 6m - 1unTobogã Premium - 5m x3m - 1unTobogã Bob Esponja - 7,5m x 3,5m x 6m - 1unMini tobogã com piscina de bolinha - 5m x 2,5m - 1unMini Tobogã - 3,30m x 2,30m - 1unCastelo - 4,5 x 4m - 1unTigrão - 5m x 5m - 1unKid play Festa doce - 6m x 6m - 1unMulti Parque do Mickey - 4m x4m - 1unMulti Parque Safari - 5m x 5m - 1unCastelo com escorregador 3,30m x 4,40m - 1unCarrossel inflável 4m x 4m - 1unBatalha de cotonetes 5m x 5m - 1unQuadra futebol de sabão - 8m x 4m - 1unMultiplay Bob Esponja 3 em 1 - 3m x4m - 1unPula Pula Leãozinho - 2,5m x 2,5m - 1unCama elástica: 02 und. -3,60m e 02 und. - 4,30m - 4unTRENZINHO DA ALEGRIA (Ônibus adaptado) - 1unÁREA KIDS 6m x 6m - 1unGangorra jacaré - 02un Gangorra centopeia- 01un Cavalinho- 02un Escorregador- 01un Piscina de bolinha - 1,70m x1,70m Cama elástica- 2,30m Gira gira- 01 Playgroud castelo - 01 Playgroud Cubo escorregador - 01 PIPOCA e ALGODÃO DOCE. — 1 1R$ 28.600,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.