[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇAO DE KITS DE PRESENTES NATALINOS PARA DISTRIBUIÇAO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICIPIO.
Secretaria Municipal de Fazenda · Chuvisca/RS
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 37.435,00
Propostas até
22/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
01610869000110-1-000129/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- sex 16/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 22/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 374 (1%), garantia do contrato até R$ 1.872 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.744 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
09/10/2026, 09:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 247/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
KITS PRESENTES NATALINOS - KIT 01 CRIANÇAS 0-3 ANOS – cada kit deve conter:
• 1 livro de banho infantil, indicado para crianças de 0 a 6 anos, impermeável, confeccionado em material plástico macio (como PVC atóxico), acolchoado com espuma interna de poliuretano, com cantos arredondados, garantindo a segurança infantil, temáticas sugeridas mamães e filhotes, amiguinhos do mar, amiguinhos do zoo, amiguinhos da fazenda, contendo ilustrações coloridas de alta definição e textos curtos em caixa alta, estruturados com rimas ou frases repetitivas de fácil compreensão, idioma português, formato quadrado ou retangular adaptado para mãos de bebês, número aproximado de páginas 6, variando entre 13 cm a 15 cm de largura/altura (conforme imagem ilustrativa).
• 1 copo twister ecológico com canudo e tampa com temática de dinossauro em relevo 3D, composto de três peças (o copo, a tampa de dinossauro removível e um canudo plástico reutilizável que se encaixa perfeitamente na abertura superior), leve, resistente e livre de BPA para uso seguro de crianças, capacidade mínima de volume 300 ml, aproximadamente 15,2 cm de altura, 7,5 cm de diâmetro da boca, 5,5 cm de diâmetro da base, cores sugeridas verde ou laranja, o copo poderá ser liso ou com estampa da temática indicada (conforme imagem ilustrativa).
• 1 MDF natalino (enfeite decorativo) em formato de árvore de natal, com dizeres “Feliz Natal, Esperança, Alegria, Sabedoria, Amor, Saúde, Amizade, Paz, Fé”, altura aproximada 15cm. Obs: poderão ser apresentadas opções de modelos semelhantes, desde que mantenham as características, finalidade, dimensão aproximada e elementos essenciais do descritivo, ficando sua aceitação condicionada à avaliação e aprovação do Pregoeiro/Comissão responsável, antes do fornecimento (conforme imagem ilustrativa). · 160 UnidadeR$ 39,00/un
KITS PRESENTES NATALINOS - KIT 02 CRIANÇAS 4-9 ANOS - cada kit deve conter:
• 1 livro de colorir bobbie goods, com espiral, capa dura, podendo ser nas cores azul, rosa, verde, amarelo, verde, 48 folhas no mínimo, gramatura 150g a 180g, paisagem horizontal (A5), com acetato (plástico para colocar atras de cada folha para não transpassar a tinta), capa com efeito holográfico, medidas aproximadas 21,5 cm de largura, 15,5 cm de altura, peso aproximado 300g (conforme imagem ilustrativa).
• 1 kit de canetinhas para colorir bobbie goods, kit de canetas marcadores touch contendo 12 cores, com 2 pontas (ponta fina aprox. 1mm e ponta chanfrada aprox. 6mm), tinta à base de álcool, acompanha estojo com fechamento em zíper, cores vivas, secagem rápida (conforme imagem ilustrativa).
• 1 MDF natalino (enfeite decorativo) em formato de árvore de natal, com dizeres “Feliz Natal, Esperança, Alegria, Sabedoria, Amor, Saúde, Amizade, Paz, Fé”, altura aproximada 15cm. Obs: poderão ser apresentadas opções de modelos semelhantes, desde que mantenham as características, finalidade, dimensão aproximada e elementos essenciais do descritivo, ficando sua aceitação condicionada à avaliação e aprovação do Pregoeiro/Comissão responsável, antes do fornecimento (conforme imagem ilustrativa).
• 1 sacochila (sacola tipo mochila), lisa, confeccionada em material nylon, poliéster ou similar de boa resistência e durabilidade, fechamento e abertura por meio de cordões duplos, permitindo o ajuste e transporte nos ombros, deve possuir 2 cordões resistentes, passantes e costuras reforçadas, acabamento interno e externo adequado, dimensões aproximadas 35 cm x 45 cm, admitindo-se o fornecimento em cores diversas (conforme imagem ilustrativa). · 300 UnidadeR$ 40,00/un
KITS PRESENTES NATALINOS - KIT 03 MENINAS 10-15 ANOS - cada kit deve conter:
• 1 bolsa necessaire porta maquiagem, material couro sintético, quantidade mínima de compartimentos 4, cor sugerida rosa, com fechamento principal em zíper, medidas aproximadas 23 cm de comprimento, 15 cm de largura, 13 cm de altura (conforme imagem ilustrativa).
• 1 brilho labial frutas roll-on, volume mínimo 5,5 ml, textura suave que não deixa os lábios pegajosos, tipos sugeridos morango, cereja, tutti-frutti, ou uva (conforme imagem ilustrativa).
• 1 copo twister liso, com tampa e canudo reutilizável, volume mínimo 300 ml, medidas aproximadas 11 cm de altura, 7,5 cm de diâmetro da boca, 5,2 cm de diâmetro da base, o corpo do copo deve ser em rosa pink levemente transparente, e a tampa e canudo em rosa pink sólido (conforme imagem ilustrativa).
• 1 MDF natalino (enfeite decorativo) em formato de árvore de natal, com dizeres “Feliz Natal, Esperança, Alegria, Sabedoria, Amor, Saúde, Amizade, Paz, Fé”, altura aproximada 15cm. Obs: poderão ser apresentadas opções de modelos semelhantes, desde que mantenham as características, finalidade, dimensão aproximada e elementos essenciais do descritivo, ficando sua aceitação condicionada à avaliação e aprovação do Pregoeiro/Comissão responsável, antes do fornecimento (conforme imagem ilustrativa).
• 1 sacochila (sacola tipo mochila), lisa, confeccionada em material nylon, poliéster ou similar de boa resistência e durabilidade, fechamento e abertura por meio de cordões duplos, permitindo o ajuste e transporte nos ombros, deve possuir 2 cordões resistentes, passantes e costuras reforçadas, acabamento interno e externo adequado, dimensões aproximadas 35 cm x 45 cm, admitindo-se o fornecimento em cores diversas (conforme imagem ilustrativa). · 200 UnidadeR$ 49,00/un
KITS PRESENTES NATALINOS - KIT 04 MENINOS 10-15 ANOS - cada kit deve conter:
• 1 jogo de cartas UNO, contendo 114 cartas, incluindo cartas de ação para aumentar a estratégia, idioma português, feito de papel resistente, acompanha caixa e manual de regras (conforme imagem ilustrativa).
• 1 copo twister liso, com tampa e canudo reutilizável, volume mínimo 300 ml, medidas aproximadas 11 cm de altura, 7,5 cm de diâmetro da boca, 5,2 cm de diâmetro da base, o corpo do copo deve ser em azul tiffany levemente transparente, e a tampa e canudo em azul tiffany sólido (conforme imagem ilustrativa).
• 1 sacochila (sacola tipo mochila) estampa militar (camuflada), confeccionada em material nylon, poliéster ou similar de boa resistência e durabilidade, fechamento e abertura por meio de cordões duplos, permitindo o ajuste e transporte nos ombros, deve possuir 2 cordões resistentes, passantes e costuras reforçadas, acabamento interno e externo adequado, dimensões aproximadas 35 cm x 45 cm, (conforme imagem ilustrativa).
• 1 MDF natalino (enfeite decorativo) em formato de árvore de natal, com dizeres “Feliz Natal, Esperança, Alegria, Sabedoria, Amor, Saúde, Amizade, Paz, Fé”, altura aproximada 15cm. Obs: poderão ser apresentadas opções de modelos semelhantes, desde que mantenham as características, finalidade, dimensão aproximada e elementos essenciais do descritivo, ficando sua aceitação condicionada à avaliação e aprovação do Pregoeiro/Comissão responsável, antes do fornecimento (conforme imagem ilustrativa). · 180 UnidadeR$ 45,00/un
KITS PRESENTES NATALINOS - KIT EXTRA – cada kit deve conter:
• 1 bolsa térmica porta marmita, com capacidade mínima de 6 litros, confeccionada em material poliéster ou similar de qualidade equivalente, com revestimento interno térmico e de fácil higienização, destinada ao acondicionamento e transporte de alimentos, deverá possuir fechamento superior por zíper, alça resistente para transporte e dimensões aproximadas de 14 cm x 20 cm x 23 cm, admitindo-se pequenas variações que não comprometam sua funcionalidade e capacidade, preferencialmente na cor cinza, podendo ser aceita outra cor discreta, desde que previamente aprovada pela Administração, produto resistente e adequado para o transporte seguro de refeições, apresentando acabamento de boa qualidade, sem defeitos, rasgos ou imperfeições (conforme imagem ilustrativa).
• 1 MDF natalino (enfeite decorativo) em formato de árvore de natal, com dizeres “Feliz Natal, Esperança, Alegria, Sabedoria, Amor, Saúde, Amizade, Paz, Fé”, altura aproximada 15cm. Obs: poderão ser apresentadas opções de modelos semelhantes, desde que mantenham as características, finalidade, dimensão aproximada e elementos essenciais do descritivo, ficando sua aceitação condicionada à avaliação e aprovação do Pregoeiro/Comissão responsável, antes do fornecimento (conforme imagem ilustrativa).
• 1 sacochila (sacola tipo mochila), lisa, confeccionada em material nylon, poliéster ou similar de boa resistência e durabilidade, fechamento e abertura por meio de cordões duplos, permitindo o ajuste e transporte nos ombros, deve possuir 2 cordões resistentes, passantes e costuras reforçadas, acabamento interno e externo adequado, dimensões aproximadas 35 cm x 45 cm, admitindo-se o fornecimento em cores diversas (conforme imagem ilustrativa). · 35 UnidadeR$ 37,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CHUVISCA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.457.971,00.
- Registro de preços para aquisiçao de eletronicos, materiais e equipamentos de informatica.R$ 1.710.268,00 · encerra 15/10
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇAO DE ELETRONICOS…R$ 1.710.268,00 · encerra 15/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.