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[LICITANET] - Aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo, destinados ao atendimento do Programa Mamãe Cheguei, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Unidade de Acolhimento/Abrigo, e das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO · Chupinguaia – RO
· Pregão - Eletrônico
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Valor estimado
R$ 44.098,86
Propostas até
22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
01587887000129-1-000258/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias útis+ Pôr na minha agenda
- seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 22/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 441 (1%), garantia do contrato até R$ 2.205 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.410 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/10/2026, 13:54
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 1154/2026.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MAQUINA DE COSTURA DOMESTICA, PORTATIL E MECANICA, DE FACIL MANUSEIO, COM COSTURA RETA E ZIGUE-ZAGUE, PONTOS UTILITARIOS, REGULAGEM DO COMPRIMENTO DO PONTO, RETROCESSO, CASEADOR, BRACO LIVRE, ENCHEDOR DE BOBINA, CONTROLE DE VELOCIDADE POR PEDAL, ILUMINACAO DA AREA DE COSTURA, ADEQUADA PARA TECIDOS LEVES E MEDIOS, ACOMPANHADA DE ACESSORIOS BASICOS E MANUAL DE INSTRUCOES — 3 UNR$ 2.490,99/un
MAQUINA DE COSTURA OVERLOQUE DOMESTICA, PORTATIL, DE FACIL MANUSEIO, DESTINADA A REALIZACAO DE ACABAMENTOS E COSTURAS EM TECIDOS LEVES E MEDIOS, COM SISTEMA DE CORTE E ACABAMENTO DAS BORDAS DO TECIDO, REGULAGEM DO PONTO, CONTROLE DE VELOCIDADE POR PEDAL, FACILIDADE PARA PASSAGEM E TROCA DE LINHAS, ESTRUTURA RESISTENTE E ESTAVEL, ACOMPANHADA DE ACESSORIOS BASICOS E MANUAL DE INSTRUCOES. — 2 UNR$ 2.208,33/un
TELA DE RETROPROJETOR COM TRIPE. ESPECIFICACAO: TELA DE RETROPROJETOR COM TRIPE TAMANHO 2,40 POR 1,80. — 2 UNR$ 948,60/un
GUARDA-ROUPA 6 PORTAS, CONFECCIONADO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA MINIMA DE 15 MM, COM NO MINIMO 4 GAVETAS, PRATELEIRAS INTERNAS, CABIDEIROS E COMPARTIMENTOS PARA ORGANIZACAO DE ROUPAS E PERTENCES PESSOAIS. ESTRUTURA RESISTENTE E ESTAVEL, ACABAMENTO REVESTIDO EM MATERIAL DE FACIL LIMPEZA, PORTAS COM DOBRADICAS RESISTENTES, PUXADORES RESISTENTES E KIT COMPLETO PARA MONTAGEM. COR A DEFINIR PELA ADMINISTRACAO. — 2 UNR$ 1.798,58/un
ARMARIO DE COZINHA EM ACO INOXIDAVEL, COM 6 (SEIS) PORTAS, 3 (TRES) GAVETAS E NO MINIMO 3 (TRES) PRATELEIRAS INTERNAS, ESTRUTURA RESISTENTE E ESTAVEL, CONFECCIONADO EM ACO INOXIDAVEL AISI 430 OU MATERIAL DE QUALIDADE EQUIVALENTE, COM SUPERFICIES LISAS, RESISTENTES A UMIDADE E A CORROSAO E DE FACIL HIGIENIZACAO, PORTAS DE ABRIR COM DOBRADICAS RESISTENTES E SISTEMA DE FECHAMENTO MAGNETICO OU EQUIVALENTE, GAVETAS COM CORREDICAS RESISTENTES, PUXADORES RESISTENTES, PRATELEIRAS INTERNAS REFORCADAS, PES OU BASE COM SISTEMA DE NIVELAMENTO OU SAPATAS DE APOIO, CANTOS E ARESTAS SEM REBARBAS OU PONTAS CORTANTES, DIMENSOES APROXIMADAS DE 1,80 M DE LARGURA X 0,50 M DE PROFUNDIDADE X 1,80 M DE ALTURA, ADMITIDA VARIACAO DE ATE 10, ACOMPANHADO DE FERRAGENS E ACESSORIOS NECESSARIOS A MONTAGEM. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. — 2 UNR$ 1.639,80/un
BALCAO DE PIA EM ACO INOXIDAVEL, COM CUBA EM ACO INOXIDAVEL, 2 (DUAS) PORTAS E NO MINIMO 1 (UMA) PRATELEIRA INTERNA, ESTRUTURA RESISTENTE E ESTAVEL, TAMPO EM ACO INOXIDAVEL COM ACABAMENTO LISO, RESISTENTE A UMIDADE, A CORROSAO E DE FACIL HIGIENIZACAO, PORTAS DE ABRIR COM DOBRADICAS RESISTENTES, PUXADORES RESISTENTES, PRATELEIRA INTERNA REFORCADA, PES OU BASE COM SAPATAS DE APOIO E NIVELAMENTO, CANTOS E ARESTAS DEVIDAMENTE ACABADOS, SEM REBARBAS OU PONTAS CORTANTES. CUBA COM DIMENSOES COMPATIVEIS COM O TAMANHO DO BALCAO E AREA DESTINADA A INSTALACAO DE TORNEIRA. ACOMPANHADO DE TODOS OS COMPONENTES E ACESSORIOS NECESSARIOS A MONTAGEM E INSTALACAO. DIMENSOES APROXIMADAS: 1,20 M DE COMPRIMENTO X 0,50 A 0,60 M DE PROFUNDIDADE X 0,85 M DE ALTURA, ADMITIDA VARIACAO DE ATE 10. GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES. — 1 UNR$ 1.261,00/un
ARMÁRIO EM AÇO PARA ESCRITÓRIO COM 04 PRATELEIRAS, SENDO 01 FIXA E 3 REGULÁVEIS E 2 PORTAS, COM CHAVE. MEDIDAS: ALTURA: 1,98 M, LARGURA 0,90 M, PROFUNDIDADE: 0,40 M PINTURA EPÓXI NA COR CINZA. — 2 UNIDR$ 1.310,54/un
ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS C/ CHAVE PARA PASTA SUSPENSA MEDINDO 1,34X0,47X0,57 CM — 2 UNIDR$ 1.068,33/un
MESA EM L — 2 UNIDR$ 1.294,98/un
JOGO DE LENCOL SOLTEIRO COM ELASTICO 2 PECAS MICROPERCAL 400 FIOS COM FRONHA, 1,88M X 0,88M X 30CM) E 1 FRONHA (70CM X 50CM) — 10 UNR$ 81,72/un
KIT COLCHA COBRE LEITO CAMA SOLTEIRO MATELADO 2 PECAS, DIMENSOES: 2.2M DE COMPRIMENTO E 1.4M DE LARGURA CAPA TRAVESSEIRO 70 X 50 — 10 UNR$ 128,23/un
TOALHA DE BANHO 100 ALGODAO 135C X 70L CENTIMETROS — 10 UNR$ 37,97/un
os 12 primeiros de 33 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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