A aquisição dos kits e dos demais itens previstos visa oferecer suporte logístico e identidade institucional ao Programa Goiás pelo Mundo, contemplando tanto os intercambistas selecionados para a mobilidade internacional quanto as necessidades relacionadas ao evento de lançamento do programa. Os kits serão utilizados antes e durante a viagem, contribuindo para a organização, segurança, identificação e adequada representação institucional dos participantes, além de promover a identidade do Programa e do Governo de Goiás durante a experiência internacional. Os demais itens serão destinados ao evento de lançamento, contribuindo para sua estruturação, organização e comunicação visual, bem como para a apresentação institucional do programa aos participantes e demais públicos envolvidos. Dessa forma, a aquisição busca assegurar as condições necessárias para a execução das diferentes etapas do Programa Goiás pelo Mundo, desde seu lançamento e divulgação até o acompanhamento da participação dos intercambistas no exterior, fortalecendo sua identidade institucional e garantindo adequada organização das ações previstas.

Prazos deste edital

1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
   por quê?

   3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

2. ter 27/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
   por quê?

   Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
   por quê?

   CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

• Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
• Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
• Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 674 (1%), garantia do contrato até R$ 3.370 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 6.741 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).