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Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de brinquedos destinados às ações comemorativas alusivas ao dia das crianças, visando atender às necessidades das unidades escolares muni

FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Piracanjuba/GO · Dispensa
Recebendo propostas até 22/10

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
22/10/2026
faltam 2 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
01179647000195-1-000387/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 22/10Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
20/10/2026, 00:00
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 8692

Informação complementar do órgão: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS AÇÕES COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACANJUBA-GO.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BOLA DE FUTEBOL SEMIOFICIAL, COM NO MÍNIMO 67 CM DE CIRCUNFERÊNCIA; CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO COM CONSTRUÇÃO TERMOSELADA E USO DE TECNOLOGIA DE ALTA FREQUÊNCIA PARA MELHOR ACABAMENTO E DURABILIDADE, TENDO ESPESSURA DE NO MÍNIMO DE 2,5MM, EM 6 GOMOS; PESO DA BOLA CHEIA: DE 260 GRAMAS A 360 GRAMAS; COM CÂMARA VINÍLICA, COM VÁLVULA NÃO REMOVÍVEL; AS CORES E A ARTE GRÁFICA SERÃO SUBMETIDAS À APROVAÇÃO DA CONTRATANTE; AS BOLAS DEVERÃO SER ENTREGUES CHEIAS, CONTENDO A LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA; A ARTE DEVERÁ SER APROVADA PELA CONTRATANTE, COM IMPRESSÃO A CORES 4/0, CONTENDO TAMBÉM A INFORMAÇÃO DE VENDA PROIBIDA; EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM FILME TERMOENCOLHÍVEL; CERTIFICADO PELO INMETRO. · 300 UN
BOLA DE VÔLEI OFICIAL, COM NO MÍNIMO 67 CM DE CIRCUNFERÊNCIA; CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO COM CONSTRUÇÃO TERMOSELADA E USO DE TECNOLOGIA DE ALTA FREQUÊNCIA PARA MELHOR ACABAMENTO E DURABILIDADE, TENDO ESPESSURA DE NO MÍNIMO DE 2,5MM, EM 6 GOMOS; PESO DA BOLA CHEIA: DE 250 GRAMAS A 280 GRAMAS; COM CÂMARA VINÍLICA, COM VÁLVULA NÃO REMOVÍVEL; AS CORES E A ARTE GRÁFICA SERÃO SUBMETIDAS À APROVAÇÃO DA CONTRATANTE; AS BOLAS DEVERÃO SER ENTREGUES CHEIAS, CONTENDO A LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA; A ARTE DEVERÁ SER APROVADA PELA CONTRATANTE, COM IMPRESSÃO A CORES 4/0, CONTENDO TAMBÉM A INFORMAÇÃO DE VENDA PROIBIDA; EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM FILME TERMOENCOLHÍVEL; PARA TRANSPORTE, OS PRODUTOS DEVERÃO SER ARMAZENADOS EM FARDOS QUE ACONDICIONEM 20 (VINTE) BOLAS; CERTIFICADO PELO INMETRO. · 200 UN
BRINQUEDO: CARRINHO. MODELO: CAMIONETE (PICK-UP) “OFF-ROAD” , CABINE SIMPLES, COM 02 CONJUNTOS DE RODAS LIVRES, TODAS COM CALOTAS; MATERIAL: TERMOPLÁSTICO DE ALTA QUALIDADE, INODORO, ATÓXICO, ISENTO DE FTALATOS E ANTIALÉRGICO; DETALHES: COR PRINCIPAL (CARCAÇA): DEVERÁ SER EM COR ÚNICA, DENTRE AS CORES: VERDE, VERMELHO OU AZUL; O TOM DE CADA COR DEVERÁ SER PREVIAMENTE APROVADA PELA CONTRATANTE. COR DAS RODAS: PRETO; COR DAS CALOTAS: BRANCO; COR DAS JANELAS E PARA-BRISAS: PRETO; MECANISMO QUE PERMITA AMARRAÇÃO DE CORDA (OU SIMILAR) NA PARTE FRONTAL PARA MOVIMENTAÇÃO (REBOQUE) DO BRINQUEDO PELA CRIANÇA; MEDIDAS MÍNIMAS APROXIMADAS: 19CM X 35CM X 22CM (A X C X L); PESO MÍNIMO APROXIMADO DE: 480 GRAMAS (SEM EMBALAGEM); DIÂMETRO APROXIMADO DAS RODAS : 9,5CM; DIÂMETRO APROXIMADO DAS CALOTAS: 5,5CM; SIMULAÇÃO DOS FARÓIS TRASEIROS E DIANTEIROS, ASSIM COMO DA GRADE DE VENTILAÇÃO DO PARA-CHOQUE DIANTEIROS, DOS RETROVISORES E DAS MAÇANETAS DAS PORTAS; SIMULAÇÃO DE TETO DE SOLAR, NA COR PRETA, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 0,8CM X 4,5CM X 7,5CM (A X C X L), DANDO A IMPRESSÃO DE ESTAR LEVANTADO; SIMULAÇÃO DO CHASSI DE PICK-UP DO TIPO “OFF ROAD” NA BASE DO BRINQUEDO; APLICAÇÃO DE ADESIVO, PODENDO SER COM CORTE ESPECIAL, EM ALTA ADERÊNCIA E RESISTÊNCIA NAS PARTES FRONTAL, E/OU TRASEIRA E/OU LATERAIS, CONTENDO A LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA (O MODELO, O TAMANHO, O LOCAL DE APLICAÇÃO E A QUANTIDADE DE LOGOMARCA E ADESIVOS SERÃO PREVIAMENTE APROVADOS PELA CONTRATANTE); TODAS AS PEÇAS DO BRINQUEDO DEVERÃO SER REFORÇADAS, SEM REBARBAS, COM ENCAIXES PERFEITOS EVITANDO QUE SE SOLTEM FACILMENTE; EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO PVC LAMINADO TRANSPARENTE CRISTAL E SOLAPA EM PAPELÃO, COM INFORMAÇÕES SOBRE CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INDICAÇÃO DE IDADE RECOMENDADA PARA USO, DADOS DO FABRICANTE E COMPRADOR, APRESENTADO AS LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA, SENDO A ARTE APROVADA PELA CONTRATANTE. IMPRESSÃO A CORES 4/0, COM INFORMAÇÃO DE VENDA PROIBIDA; PAR · 420 UN

Documentos do edital

EDITALEdital19/10/2026RETIFICACAO DE EDITALOutros Documentos19/10/2026COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTALAviso de Contratação Direta19/10/2026MODELO DE PROPOSTA DE PRECOSOutros Documentos19/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE PIRACANJUBA está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 278.525,62, e 6 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.