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Aquisição emergencial de materiais de consumo médico-hospitalar (insumos para a saúde e materiais de penso), referente aos itens fracassados do grupo de apresentação: "EQUIPOS E LINHAS", "NEFROLOGIA", "ALTA COMPLEXIDADE" e "BOLSAS DE COLOSTOMIA", a fim de garantir a continuidade dos serviços assistenciais, por um período estimado de até 12 (doze) meses, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021;

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/RO · Dispensa

Recebendo propostas até 15/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 6.788.914,60

Propostas até

15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

00733062000102-1-000470/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 15/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

09/10/2026, 16:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal

Processo administrativo nº 0036.038290/2026-02

Informação complementar do órgão: INFORMAMOS QUE NA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÕES IDÊNTICAS AO(S) ITEM(ENS), POR OCASIÃO DE AUSÊNCIA DO CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, OS MESMOS FORAM CADASTRADOS COM DESCRIÇÕES SIMILARES; BEM COMO, EM RAZÃO DE ESPAÇO NO SISTEMA, O(S) ITEM(ENS), CASO CADASTRADO(S) INCOMPLETO(S); PARA O REGISTRO DA(S) PROPOSTA(S), DEVE-SE OBSERVAR E ATENDER AOS DESCRITIVOS INFORMADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, OS QUAIS CONTÊM AS DESCRIÇÕES FIDEDÍGNAS DO(S) ITEM(ENS).

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Sistema P/ Estomia aplicação: intestinal, estrutura: plana, modelo: drenável c/ 2 aberturas, tipo: bolsa c/ base adesiva 1 peça, tipo base: resina sintética, tipo bolsa: antiodor transparente, tipo recorte base adesiva: recortável, tipo uso: adulto · 46.680 UnidadeR$ 28,56/un

Sistema P/ Estomia aplicação: intestinal, tipo: bolsa c/ base adesiva 1 peça, modelo: drenável c/ 2 aberturas, tipo bolsa: antiodor transparente, tipo base: resina sintética, estrutura: plana, tipo recorte base adesiva: recortável, tipo uso: adulto Equipamento coletor para estomia intestinal, sistema duas peças. Bolsa coletora drenável, opaca, com filtro de carvão para gases, fechamento por conectores plástico acoplado individualmente. · 240 UnidadeR$ 28,63/un

Linha Sangue aplicação: transferência de fluido de substituição, características adicionais: p/ terapia de hemodiafiltração, componente: comp cerca de 130mm, diâmetro: 6 a 10, esterilidade: estéril, descartável, material: tubo em pvc, modelo: c/ válvula antirrefluxo, tipo: linha de infusão, tipo conector: conector macho linha de sangue arterial: equipo arterial para hemodiálise em pvc translúcido com comprimento de 410-415 cm, sem catabolha, segmento de bomba de sangue de 8 mm de diâmetro interno; volume de preenchimento de 70 -75 ml. possui conectores luer lock,.. · 3.950 UnidadeR$ 7,03/un

Mangueira aparência visual: cristal, aplicação: nivelamento, material: plástico flexível · 1.800 MetroR$ 5,05/un

Elemento Filtro características adicionais: compatível com equipamento, componentes: membrana de osmose reversa, finalidade: p/filtragem de água · 36 UnidadeR$ 1.180,24/un

Tampa Protetora Uso Médico aplicação 1: p/ conectores - equipo, extensor, seringa, cateter, embalagem: embalagem individual, material: polímero, tipo: luer slip, tipo uso: estéril, uso único · 43.338 UnidadeR$ 0,02/un

Hipoclorito De Sódio aspecto físico: líquido amarelo esverdeado, características adicionais: produto concentrado, não estabilizado, concentração: teor mínimo de 10 % de cloro ativo · 216 UnidadeR$ 9,28/un

Linha Sangue aplicação: hemodiálise prolongada, características adicionais: kit c/ hemofiltro p/ crianças acima de 10kg, componente: bolsa vazia de 2l e 5l, esterilidade: estéril, material: tubo em pvc, modelo: linha solução e reposição, outros componentes: extensão p/ bomba heparina, tipo: arterial e venosa, tipo conector: conectores, clamps e injetores, tipo sensor: transdutor de pressão · 540 UnidadeR$ 10,79/un

os 12 primeiros de 24 itens publicados

Documentos do edital

TR, SAM1S- PESQUISA DE PRECOS e AVISO-489-2026.pdfTermo de Referência09/10/2026 360/2026.pdfAviso de Contratação Direta09/10/2026 ARTEFATO.pdfOutros Documentos09/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.