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Licitações › Divinópolis/MG › Consorcio Intermunicipal de Saude da R. Vale Itapecerica › Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s)…

Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços médico hospitalares para realização de cirurgias eletivas, incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré–anestésica, curativos e pós–operatórios, incluso todos os procedimentos e insumos necessários para a realização das mesmas com a finalidade de suprir as necessidades do consórcio intermunicipal de saúde da região do vale do itapecerica – cisvi, afim de atender as demandas dos municípios consorciados.

Unidade Única · Divinópolis/MG · Credenciamento
Recebendo propostas até 30/10

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Valor estimado
R$ 38.569.157,94
Propostas até
30/10/2026
faltam 10 dias
publicado há 356 dias
Nº de controle PNCP
00639952000150-1-000037/2025

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 30/10Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
30/10/2025, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 37/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO · 1 SVR$ 3.406,78/un
RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS · 27 SVR$ 2.079,62/un
ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORÁCICA POSTERIOR TRES NÍVEIS · 57 SVR$ 37.806,52/un
ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR TRÊS NIVEIS · 56 SVR$ 38.356,95/un
ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR DOIS NÍVEIS · 56 SVR$ 35.868,78/un
ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DOIS NÍVEIS (ARTRODESE COLUNA VERTEBRAL) · 75 SVR$ 35.870,84/un
ARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C3)POSTERIOR · 56 SVR$ 34.008,60/un
ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR DOIS NIVEIS · 56 SVR$ 36.085,12/un
ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR, TRES NIVEIS, · 57 SVR$ 38.092,28/un
ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR TRÊS NIVEIS · 57 SVR$ 41.184,45/un
ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR CINCO NÍVEIS · 59 SVR$ 47.108,47/un
ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, DOIS NÍVEIS, · 57 SVR$ 39.388,83/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.