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Contratação de serviços de seguro de responsabilidade civil, com a emissão de 01 (uma) apólice, para cobertura de danos materiais e morais causados a terceiros, bem como de danos às instalações, equipamentos e demais bens do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia em Belém/PA, decorrentes das atividades de montagem, realização e desmontagem da Solenidade de Diplomação dos Eleitos das Eleições Gerais de 2026 (14 e 15 de dezembro de 2026) e da Solenidade de Posse das Novas Dirigentes.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA · Belém/PA · Dispensa
Recebendo propostas até 04/11 às 08:00

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Valor estimado
R$ 10.746,32
Propostas até
04/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002451/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 04/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Processo administrativo nº 0008019-47.2026.6.14.8000

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Seguro / Garantia Seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos materiais e morais causados a terceiros, bem como danos às instalações e equipamentos do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, incluindo as atividades de montagem, realização e desmontagem de solenidades do TRE-PA (Solenidade de Diplomação dos Eleitos das Eleições Gerais de 2026). · 1 UNIDADER$ 5.373,16/un
Seguro / Garantia Seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos materiais e morais causados a terceiros, bem como danos às instalações e equipamentos do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, incluindo as atividades de montagem, realização e desmontagem de solenidades do TRE-PA (Solenidade de Posse das Novas Dirigentes do TRE-PA). · 1 UNIDADER$ 5.373,16/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 384 parecidos no Brasil, de R$ 2.686,58 a R$ 42.985,28 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras · amostra nacional, 24 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 4.783,76
Mediana
R$ 7.119,91
25% fecharam acima
R$ 13.413,50
Deságio típico
53,5%

O menor da amostra foi R$ 2.722,49 e o maior, R$ 42.418,48.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 53,5% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 4.997,04.

5,4
Disputa moderada 1,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.783,76
Referência deste edital43 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.997,04
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 13.413,50
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEICULOS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO, EDUCAÇÃO ESPORTE E LA · Querência do Norte/PR: R$ 7.690,00 (estimado R$ 12.908,46) · 23/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA OS VEÍCULOS DE USO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIFICAMEN · Acreúna/GO: R$ 4.045,00 (estimado R$ 12.263,19) · 22/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MINISTÉRIO DE LOUVOR E · Porto Seguro/BA: R$ 6.440,00 · 02/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PATRIMONIAL PARA A UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES. · Mogi das Cruzes/SP: R$ 4.791,99 (estimado R$ 6.950,16) · 20/10/2026
  • O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de profissional médico · Rio do Campo/SC: R$ 6.150,00 · 21/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Seguros no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 10.746,32, maior que 36 dos 60 contratos desta amostra (60%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Seguros no Pará

11 empresas diferentes já assinaram contrato de Seguros no Pará na nossa coleta (12 contratos).

maior · 17% dos contratos 2ª e 3ª · 16% as outras 8 empresas · 67% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
STAR SERVICOS & LOCACOES LTDA2R$ 17.133.591,60
DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP1R$ 4.282.392,00
META CORPORATE LTDA1R$ 995.502,40
ECOS TURISMO LTDA1R$ 995.502,40
ATLANTA RENT A CAR LTDA1R$ 227.299,92
FENIX SERVICOS E COMERCIO LTDA.1R$ 225.988,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Seguros no Pará →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL está com 38 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 87.221.735,47, e 1 sem valor publicado.

Ver as 38 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 171 licitações abertas em Belém →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.