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Contratação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo controle biológico e sanitário integrados de vetores (insetos e demais vetores que transmitem determinadas doenças como leptospirose, febre maculosa, micoplasma, bernes) e pragas urbanas tais como formigas, mosquitos, carrapatos, traças, pulgas, aranhas, baratas e escorpiões, englobando ainda desinsetização (incluindo caramujos africanos), bem como a desratização e descupinização, combate a roedores e cupins, todos nocivos à saúde humana - para atender à necessidade desta Justiça Especializada em todas as dependências internas e externas dos prédios que abrigam a Sede e Anexos I, II e III, na Capital, bem como dos que abrigam os Fóruns e Cartórios Eleitorais do interior, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS · Goiânia/GO · Dispensa

Recebendo propostas até 20/10 às 08:00

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Valor estimado

R$ 23.939,82

Propostas até

20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 2 dias

publicado há 8 dias

Nº de controle PNCP

00509018000113-1-002352/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 20/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

13/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 26.0.000006401-6

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / Dedetização: Grupo A - Edifício Sede/Anexo I, Edifício Anexo II, Edifício Anexo III, Depósito, Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia, Cartório Eleitoral de Trindade, Cartório Eleitoral de Senador Canedo. Os serviços objeto desta dispensa eletrônica deverão ser realizados em duas etapas, sendo a 1ª imediatamente após a contratação e a 2ª logo após o término da garantia da 1° etapa, conforme item 7.11 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso ). · 2 UNIDADER$ 5.687,41/un

Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / Dedetização: Grupo B - Cartórios Eleitorais de Águas Lindas, Campos Belos, Cristalina, Formosa, Luziânia, Posse, São Domingos, Valparaíso, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina. Os serviços objeto desta dispensa eletrônica deverão ser realizados em duas etapas, sendo a 1ª imediatamente após a contratação e a 2ª logo após o término da garantia da 1° etapa, conforme item 7.11 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso ). · 2 UNIDADER$ 1.784,65/un

Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / Dedetização: Grupo C - Fórum Eleitoral de Anápolis, Cartórios Eleitorais de Bela Vista de Goiás, Goianésia, Goiás, Inhumas, Itaberaí, Mozarlândia, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Uruaçu, Jaraguá e Nerópolis e Arquivo e depósito de materiais do Cartório Eleitoral de Anicuns. Os serviços objeto desta dispensa eletrônica deverão ser realizados em duas etapas, sendo a 1ª imediatamente após a contratação e a 2ª logo após o término da garantia da 1° etapa, conforme item 7.11 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso ). · 2 UNIDADER$ 1.966,29/un

Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / Dedetização: Grupo D - Cartórios Eleitorais de Jataí, Mineiros, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, São Luís de Montes Belos, Iporá, Caçu e Itajá. Os serviços objeto desta dispensa eletrônica deverão ser realizados em duas etapas, sendo a 1ª imediatamente após a contratação e a 2ª logo após o término da garantia da 1° etapa, conforme item 7.11 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso ). · 2 UNIDADER$ 1.205,40/un

Desinsetização / Desratização / Dedetização Grupo E - Cartórios Eleitorais de Buriti Alegre, Caldas Novas, Catalão, Ipameri, Itumbiara, Morrinhos, Piracanjuba, Pires do Rio, Goiatuba e Bom Jesus de Goiás. Desinsetização / Desratização / Dedetização. Os serviços objeto desta dispensa eletrônica deverão ser realizados em duas etapas, sendo a 1ª imediatamente após a contratação e a 2ª logo após o término da garantia da 1° etapa, conforme item 7.11 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso ). · 2 UNIDADER$ 1.326,16/un

Documentos do edital

TRE-GO-77-23026-aviso-pdf-servico-de-desinsetizacao.pdfAviso de Contratação Direta10/10/2026 TRE-GO-77-23026-autorizacao-servico-de-desinsetizacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta10/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.