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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde – RSS, durante o período 60 meses. Vide Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE · Aracaju – SE · Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 12:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 13.650,00
Propostas até
08/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002302/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 12:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 12:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0003644-94.2026.6.25.8000

Informação complementar do órgão: Vide Termo de Referência. A empresa deve apresentar proposta no valor global, considerando a contratação pelo período de 60 meses.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde – RSS, dos Grupos A (infectantes) e E (perfurocortantes), provenientes das atividades desenvolvidas no Setor Médico-Odontológico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE. A estimativa considera a realização de até 42 (quarenta e duas) coletas anuais, totalizando até 210 (duzentas e dez) bombonas de 30 litros durante a vigência contratual de 60 meses. A empresa deve apresentar proposta no valor global, considerando a contratação pelo período de 60 meses. Vide Termo de Referência — 1 UNIDADER$ 13.650,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 7 contratos parecidos em SE, de R$ 3.412,50 a R$ 54.600,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 25.650,00
Mediana
R$ 36.000,00
25% fecharam acima
R$ 42.075,00

O menor da amostra foi R$ 10.000,00 e o maior, R$ 46.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 36.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

0,6
Disputa tranquila 1,2 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico5 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 25.650,00 ——
Mediana do histórico3 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 36.000,00 ——
Teto do histórico2 de 7 fechamentos ficaram acima dissoR$ 42.075,00 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO ARTISTA LUCAS CAMPELO, REPRESENTADO LEGALM — Aracaju-SE: R$ 10.000,00 · 04/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA ATENDER A DEMANDA DO CCBS — São Cristóvão-SE: R$ 16.500,00 · 07/08/2026
  • CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), PARA — São Cristóvão-SE: R$ 38.200,00 · 29/07/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU — Areia Branca-SE: R$ 45.950,00 · 27/07/2026
  • REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS BEM COM — São Cristóvão-SE: R$ 34.800,00 · 21/07/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em SE

O valor estimado deste edital é R$ 13.650,00 — maior que 1 dos 7 contratos desta amostra (14%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota em Sergipe

94 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota em Sergipe na nossa coleta (94 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 2% as outras 91 empresas · 97% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
VIA NORTE CONSTRUCOES E SERV DE LOC DE MAO DE OBRA EIRELI1R$ 56.539.300,58
EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS1R$ 2.500.000,00
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA1R$ 1.049.938,90
SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA1R$ 950.000,00
YMPACTUS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA1R$ 813.953,04
SAMAM VEÍCULOS LTDA1R$ 704.950,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota em Sergipe →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL está com 36 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 22.269.555,54 — 3 sem valor publicado.

Ver as 36 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 81 licitações abertas em Aracaju →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.