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Contratação de fornecimento e instalação de comunicação visual e tátil para o Depósito Central, para os Cartórios da 5ª e 86ª Zonas Eleitorais de Brusque, para o Cartório da 51ª Zona Eleitoral de Santa Cecília, para o Cartório da 58ª Zona Eleitoral de Maravilha e para os Cartórios da 29ª e 84ª Zonas Eleitorais de São José.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA · Florianópolis – SC · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 10:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 43.033,81
Propostas até
15/10/2026 às 10:30 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002273/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qui 08/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 15/10Enviar a proposta até 10:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 430 (1%), garantia do contrato até R$ 2.152 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.303 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
29/09/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 8.912/2026

Informação complementar do órgão: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação - Pregões - 2026). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Comunicação visual e tátil para o Depósito Central do TRE/SC, conforme especificações, condições e prazos contidos no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 5.505,44/un
Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Comunicação visual e tátil para a Sede dos Cartórios Eleitorais de Brusque/SC, conforme especificações, condições e prazos contidos no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 4.949,82/un
Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Comunicação visual e tátil para a Sede do Cartório Eleitoral de Santa Cecília/SC, conforme especificações, condições e prazos contidos no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 5.888,01/un
Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Comunicação visual e tátil para a Sede do Cartório Eleitoral de Maravilha/SC, conforme especificações, condições e prazos contidos no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 6.260,66/un
Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Comunicação visual e tátil para a Sede dos Cartórios Eleitorais de São José/SC, conforme especificações, condições e prazos contidos no Termo de Referência. — 1 UNIDADER$ 20.429,88/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 128 parecidos no Brasil, de R$ 10.758,45 a R$ 172.135,24 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material · amostra nacional, 25 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 16.398,75
Mediana
R$ 28.558,50
25% fecharam acima
R$ 56.686,67

O menor da amostra foi R$ 11.250,00 e o maior, R$ 130.435,50.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 28.558,50, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 16.398,75 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 28.558,50 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 56.686,67 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Registro de preços para a aquisição de material de impressão e comunicação Visual de todas as Secretarias da P — Cesário Lange-SP: R$ 25.311,84 · 17/09/2026
  • ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE PECAS GRAFICAS, ATRAVES DO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 90001/2025, DO CAMPUS IPO — Recife-PE: R$ 13.036,00 · 02/09/2026
  • REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL — Floresta do Araguaia-PA: R$ 97.836,00 · 03/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E PERSONALIZADOS (BOTON, TROFÉU, MEDALHA, BROCHE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO). — Rio de Janeiro-RJ: R$ 94.850,00 · 21/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO - CHAPA CONVENCIONAL, SOLNA125-ARAME PARA GRAMPEADOR FIO Nº22, CHAPA CONVENCIONA — Fortaleza-CE: R$ 23.800,00 · 18/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Publicidade e Gráfica no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 43.033,81 — maior que 41 dos 60 contratos desta amostra (68%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Publicidade e Gráfica em Santa Catarina

56 empresas diferentes já assinaram contrato de Publicidade e Gráfica em Santa Catarina na nossa coleta (65 contratos).

maior · 8% dos contratos 2ª e 3ª · 6% as outras 53 empresas · 86% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC1R$ 1.250.000,00
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE2R$ 450.000,00
RAMOS COMERCIO DE PELICULAS LTDA2R$ 223.650,00
ALPHA PRINT COMUNICACAO VISUAL E EDITORA LTDA1R$ 214.846,00
RTV CANAL LTDA1R$ 165.822,00
RADIOCLIN RADIOLOGIA ODONTOLOGICA S/S LTDA1R$ 164.525,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Publicidade e Gráfica em Santa Catarina →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL está com 27 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 16.945.496,43 — 2 sem valor publicado.

Ver as 27 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 182 licitações abertas em Florianópolis →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.