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Aquisição de acessórios operacionais de uso individual destinados aos agentes da Polícia Judicial da Seção Judiciária de Rondônia e das Subseções Judiciárias vinculadas, compreendendo capas de colete modular, cintos táticos modulares, coldres, algemas, porta-algemas, porta-carregadores, porta-rádio e bolsos modulares, nas quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do aviso de Dispensa Eletrônica.
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO · Porto Velho/RO
· Dispensa
Recebendo propostas até 21/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 30.645,75
Propostas até
21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-002018/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 21/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 0003074-09.2026.4.01.8012
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Capa Colete Balístico aplicação: operações militares, caracteristicas adicionais: painel lateral com bolso porta placa removível, côr: verde oliva camuflado, material: cordura 500, tamanho: único Cor preta, Cordura 1000 Denier ou equivalente, sistema modular padrão MOLLE/PALS, regulagem de altura e circunferência, áreas para identificação, alça de arrasto na região dorsal, painéis balísticos flexíveis e placas e sistema de soltura rápida. · 15 UnidadeR$ 657,67/un
Acessório Equipamento Segurança aplicação: fixação de acessórios em capas de colete táticos, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: nylon, tipo: bolso modular Bolso modular horizontal, Cordura 1000 ou equivalente, compatível com MOLLE/PALS ou equivalente, sistema de fixação seguro à plataforma modular, zíper de alta resistência, fitas frontais e dimensões 14 cm x 16 cm, permitida variação de ±30%. · 15 UnidadeR$ 108,50/un
Acessório Equipamento Segurança aplicação: fixação de acessórios em capas de colete táticos, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: nylon, tipo: bolso modular Bolso modular vertical, Cordura 1000 ou equivalente, compatível com MOLLE/PALS ou equivalente, sistema de fixação seguro à plataforma modular, zíper de alta resistência, fitas frontais e dimensões 19 cm x 13,5 cm, permitida variação de ±30%. · 15 UnidadeR$ 129,27/un
Equipamentos Diversos Para Serviços Profissionais tipo 2: porta rádio, material: nylon 600 ., uso 1: motociclista, caracteristicas adicionais 3: com elásticos com reguladores Porta-rádio de uso operacional, Cordura 1000 ou equivalente e compatível com sistema MOLLE/PALS ou equivalente, retenção ajustável por elástico, fita regulável ou equivalente, acomodação segura de rádios portáteis de diferentes dimensões. · 15 UnidadeR$ 90,90/un
Estojo Porta Carregador aplicação: fuzil, capacidade: 02 carregadores, cor: verde musgo, material: poliamida Porta-carregador de fuzil duplo calibre 5,56 mm, Cordura 1000 ou equivalente, sistema modular de MOLLE/PALS ou equivalente, instalação segura na capa de colete modular, retenção ajustável, fixação segura do carregador e cor preta. · 15 UnidadeR$ 109,51/un
Acessório Equipamento Segurança aplicação: cinto tático, características adicionais: abotoamento duplo de pressão em latão, comprimento: 19, material: couro, tipo: presilha Cinto tático modular, Cordura 1000 ou equivalente, largura compatível entre 45 mm e 70 mm, regulagem de tamanho, fivela de alta resistência, fitas modulares nas laterais e região posterior, compatível com o coldre ofertado. Cor preta. · 15 UnidadeR$ 284,93/un
Estojo Porta Carregador aplicação: pistola taurus/bereta 9mm, capacidade: 02 carregadores, características adicionais: fecho com botão de pressão, rebites e gancho, cor: branco, dimensões: 14 x 10, material: couro vacum Polímero ou termoplástico de alta resistência, compatível com os carregadores da pistola Beretta APX calibre 9 mm, capacidade para acondicionamento simultâneo de 02 (dois) carregadores, retenção ajustável, clip de fixação compatível com o cinto. · 15 UnidadeR$ 109,51/un
Peças / Acessórios Equipamentos Especializados tipo 4: porta-algema, aplicação 1: suporte para cinto de uso tático/operacional Cordura® 1000 Denier ou equivalente, sistema de retenção adequado, compatível com o cinto tático modular ofertado e cor preta. · 15 UnidadeR$ 77,95/un
Algema aplicação: tornozelo, características adicionais: sistema de correntes, travamento ambos os lados, 2, material: aço inoxidável, tratamento superficial: antiferrugem construção em aço carbono ou aço inoxidável; sistema de dupla trava; mecanismo de catraca com múltiplas posições de ajuste; fornecimento de 02 (duas) chaves por unidade e cor natural. · 15 UnidadeR$ 195,81/un
Coldre características adicionais: comprimento 22,5 cm , largura 11,0 cm com trava de, cor: verde-oliva, material: polímero, tipo: de perna Polímero de alta resistência ou equivalente, compatível com a pistola Beretta APX calibre 9 mm, sistema de retenção ativa, compatibilidade com o cinto tático ofertado, regulagem para adaptação ao usuário e cor preta. · 15 UnidadeR$ 279,00/un
Documentos do edital
SEI_25990551_Termo_de_Referencia.pdfTermo de Referência15/10/2026SEI_26091927_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdfAviso de Contratação Direta15/10/2026SEI_26085160_Despacho_SJRO_Secad.pdfAto que autoriza a Contratação Direta15/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA está com 59 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 34.434.401,57, e 2 sem valor publicado.
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