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Contratação de serviços de Plano de Seguro - Grupo Patrimonial, Ramo Compreensivo Empresarial para resguardar os riscos relativos aos bens móveis e imóveis da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, nos termos da tabela abaixo, conforme descrições condições estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA · Salvador/BA · Dispensa
Recebendo propostas até 15/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 4.201,19
Propostas até
15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001965/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 15/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0007816-38.2025.4.01.8004

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial · 1 UNIDADER$ 4.201,19/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 48 contratos parecidos em BA, de R$ 1.050,30 a R$ 16.804,76 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 3.320,00
Mediana
R$ 6.116,67
25% fecharam acima
R$ 11.722,50

O menor da amostra foi R$ 1.189,00 e o maior, R$ 16.460,64.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 6.116,67, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

2,5
Disputa tranquila 1,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico35 de 48 fechamentos ficaram acima dissoR$ 3.320,00
Mediana do histórico24 de 48 fechamentos ficaram acima dissoR$ 6.116,67
Teto do histórico7 de 48 fechamentos ficaram acima dissoR$ 11.722,50
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MINISTÉRIO DE LOUVOR E · Porto Seguro/BA: R$ 6.440,00 · 02/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CHARANGA BAMUPS, NO DESFILE · Porto Seguro/BA: R$ 6.120,00 · 30/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA AVIVA, EM COMEMORAÇÃO · Porto Seguro/BA: R$ 11.722,50 · 29/09/2026
  • Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva) para o · Maracás/BA: R$ 1.189,00 (estimado R$ 6.300,65) · 24/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CHARANGA BAMUPS, EM COMEMORA · Porto Seguro/BA: R$ 12.240,00 · 24/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Seguros em BA

O valor estimado deste edital é R$ 4.201,19, maior que 19 dos 48 contratos desta amostra (39%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Seguros na Bahia

60 empresas diferentes já assinaram contrato de Seguros na Bahia na nossa coleta (90 contratos).

maior · 19% dos contratos 2ª e 3ª · 11% as outras 57 empresas · 70% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
COMPANHIA AMBIENTAL ROCKEFELLER LTDA1R$ 14.804.991,69
MHR ENGENHARIA LTDA1R$ 9.033.040,84
PORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI1R$ 1.953.104,80
F P SOUSA CONSTRUCOES LTDA1R$ 1.948.966,90
GENTE SEGURADORA S A17R$ 449.013,14
LIDERA CONSULTORIA LTDA1R$ 354.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Seguros na Bahia →

Este comprador tem mais editais abertos

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA está com 47 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 22.394.859,90, e 2 sem valor publicado.

Ver as 47 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 676 licitações abertas em Salvador →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.