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Aquisição de materiais e equipamentos para uso dos policiais judiciais, destinados à segurança institucional
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA · Salvador/BA
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 03/11 às 08:30
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 167.803,00
Propostas até
03/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 23 dias
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001948/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- ter 27/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 03/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 03/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.678 (1%), garantia do contrato até R$ 8.390 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 16.780 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
20/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 0001684-28.2026.4.01.8004
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Algema material: aço carbono aisi 1020, tratamento superficial: niquelado, aplicação: pulso, características adicionais: com dobradiça, trava e porta algemas As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 40 UnidadeR$ 225,08/un
Bastão Antitumulto material: polímero, comprimento: 58, tipo: tonfa, formato: anatômico, características adicionais: cor preta, cabo sulcos transversais toda extensão As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 40 UnidadeR$ 316,50/un
Fone Ouvido tipo: intra auricular, comprimento fio: 0,50, características adicionais: código original do fone rln6242, aplicação: transceptores portáteis apx 900, 7000 e 8000 As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 40 UnidadeR$ 272,41/un
Lanterna Elétrica material: liga de alumínio anodizado, tipo: mergulho, características adicionais: com feixe de luz com angulo de 120º, vidro tempera, luminosidade: 1200, tipo lâmpada: led, tipo bateria: bateria recarregável 18.650 mah, recarga bateria: 2,50, sistema eletroquímico da bateria: níquel-cádmio As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 40 UnidadeR$ 262,10/un
Mochila material: nylon, capacidade: 55, quantidade compartimentos: 5, aplicação: combate e rapel, altura: 58, largura: 29, profundidade: 21, características adicionais: personalizada conforme modelo, tipo alça: reguláveis As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 40 UnidadeR$ 685,07/un
Coldre tipo: ostensivo, material: cordura 500, cor: verde musgo, características adicionais: para pistola taurus/beretta/glock, cinto de segura, modelo: conforme especificação Conforme manifestação técnica da unidade requisitante, foi identificado erro material de digitação na dimensão do passador de cinto dos coldres ostensivos. Onde se lê: “Passador de cinto de 600 mm”. Leia-se: “Passador de cinto de 60 mm”. · 22 UnidadeR$ 749,50/un
Coldre tipo: ostensivo, material: cordura 500, cor: verde musgo, características adicionais: para pistola taurus/beretta/glock, cinto de segura, modelo: conforme especificação Conforme manifestação técnica da unidade requisitante, foi identificado erro material de digitação na dimensão do passador de cinto dos coldres ostensivos. Onde se lê: “Passador de cinto de 600 mm”. Leia-se: “Passador de cinto de 60 mm”. · 4 UnidadeR$ 749,50/un
Coldre tipo: ostensivo, material: cordura 500, cor: verde musgo, características adicionais: para pistola taurus/beretta/glock, cinto de segura, modelo: conforme especificação Conforme manifestação técnica da unidade requisitante, foi identificado erro material de digitação na dimensão do passador de cinto dos coldres ostensivos. Onde se lê: “Passador de cinto de 600 mm”. Leia-se: “Passador de cinto de 60 mm”. · 14 UnidadeR$ 715,75/un
Estojo Porta Carregador material: poliamida, cor: verde musgo, capacidade: 02 carregadores, aplicação: fuzil As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 20 UnidadeR$ 144,90/un
Estojo Porta Carregador material: polímero, cor: preta, capacidade: um carregador, aplicação: pistola 9mm, características adicionais: ambidestro, com retém, côr prêta As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 30 UnidadeR$ 66,33/un
Estojo Porta Carregador material: polímero, cor: preta, capacidade: 02 carregadores, aplicação: pistola (.380; 9mm; .40) As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 30 UnidadeR$ 103,28/un
Sistema Para Compressão tipo: torniquete não pneumático, aplicação: tático, p/ atendimento pré hospitalar, modelo: cinta em nylon, c/ cor, tipo fecho: auto ajustável c/ velcro, fivela e barra pressão, tipo uso: reusável As especificações detalhadas do item estão disponíveis no ANEXO I-B do Termo de Referência (DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS ITENS). · 80 UnidadeR$ 409,12/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA está com 54 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 134.796.731,69, e 4 sem valor publicado.
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